Câmara Municipal de Guanhães

Lei 2.469 de 07 de fevereiro de 2012 Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h25
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LEI 1.171 de 21 de março de 2006 Dispõe sobre alterações na legislação vigente para contemplar o fundo municipal da assistência social e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h23
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Lei 2.106 de 29 de fevereiro de 2005 Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto e moratória para pagamento da divida ativa de tributos municipais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h11
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LEI 2.107 de 29 de feveireiro de 2005 Altera o Código Tributário do Municipio de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h11
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LEI 2.108 de 06 de abril de 2005 Regulamenta as ações da saúde municipais e autoriza o poder executivo municipal de Guanhães a contratar profissionais da área de saúde.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h11
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LEI 2.109 de 06 de abril de 2005 Altera a lei 2069 de 30 de março de 2004.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h11
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LEI 2.111 de 20 de abril de 2005 Praça Heitor Nunes da Mata.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h11
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LEI 2.112 de 17 de maio de 2005 Define as diretrizes para a política de prevenção e atenção integral à saúde do idoso, no âmbito do Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h12
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LEI 2.113 de 17 de junho de 2005 Altera a lei 1962 de 05 de março de 2002, que cria o conselho municipal do Patrimônio Cultural do Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h12
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LEI 2.114 de 17 de maio de 2005 Cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h12
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