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Arquivo PDF document Lei 219 de maio de 1952 - Dispõe sobre a arrecadação dos impostos Territorial Urbano e Predial e das taxas de assistência social incidente sobre imóveis urbanos e sanitária.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 220 de maio de 1952 - Dispõe sobre isenção de impostos.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 221 de maio de 1952 - Dispõe sobre perdão de dívida.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 222 de maio de 1952 - Prorroga prazo para pagamento em multa de impostos municipais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 224 de maio de 1952 - Altera projeto de lei.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 225 de agosto de 1952 - Dispõe sobre a doação de imóvel.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 226 de agosto de 1952 - Autoriza a desapropriação de imóvel.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 227 de agosto de 1952 - Aumenta a verba para aquisição de móveis para a Câmara.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 228 de agosto de 1952 - Autoriza a transferência de escolas rurais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 229 de outubro de 1952 - Dispõe sobre a cooperação da Prefeitura com o serviço Especial de Saúde Pública.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
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