Câmara Municipal de Guanhães

Lei 2902 de janeiro de 2020 - Rua Maria Beatriz Machado Elias Pereira.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 11h39
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Lei 2903 de janeiro de 2020 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 11h39
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Lei 2904 de janeiro de 2020 - Regulamenta, no âmbito do Município de Guanhães a Lei Federal 12.486 de 1 de agosoto de 2013.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 11h39
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Lei 3781 de dezembro de 2013 Regulamenta a Gratificação por Exercício em Caráter Excepcional instituida pela lei 2548 de 04 de junho de 2013.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
lei complementar 02-1994 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h44
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Lei Complementar 007 de dezembro de 2014 Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Lei Complementar 08 de março de 2014 Desafeta Área Comum do Povo para Bem de Uso Dominical.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Lei Complementar 2440 de agosto de 2011 Altera as leis Complementares 2246 e 2247 de 28-11-2007.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h21
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Lei Complementar 2441 de agosto de 2011 Altera as tabelas das leis complementares 2236 de 13 de julho de 2007, 2248,2249 e 2250 de 28 de novembro de 2007 e 2318 de 29 de abril de 2007.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h22
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Lei complementar 2550 de junho de 2013 - Altera a Lei Complementar nº 2236 de 13 de julho de 2007, dando nova nomenclatura à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Meio Ambiente, e dá outras providências..pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
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