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Arquivo PDF document Lei 2538 de março de 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa da cadeia produtiva da aquicultura familiar.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2539 de março de 2013 Altera dispositivos da lei 2477 de março de 2009 Plano de Cargos do Poder Legislativo Municipal.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2540 de abril de 2013 Altera dispositivo da lei 1968 de abril de 2002 que criou a Biblioteca Pública Municipal.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2541 de abril de 2013 Abre Crédito adicional no orçamento de 2013.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2542 de abril de 2013 Rua das Hortênsias.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2543 de abril de 2013 Cria o Conselho Municipal de Esportes.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2544 de abril de 2013 Altera dispositivo da lei 2330 de 15 de junho de 2009 Associação dos Municipios do Circuito Turistico e Trillhas do Rio Doce.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2544 de abril de 2013 Altera dispositivo da lei 2330 de 15 de junho de 2009 Associação dos Municipios do Circuito Turistico e Trillhas do Rio Doce.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2545 de maio de 2013 Altera dispositivo da Lei Complementar 2535 de 11 de março de 2013.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2545 de maio de 2013 Altera dispositivo da Lei Complementar 2535 de 11 de março de 2013.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 17h33
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