Câmara Municipal de Guanhães

LEI 2003 DE 05 de novembro de 2002 - Beco José Faustino Oliveira (Beco Zé da Vicência).pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 2004 de 02 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre autorização para concessão de rateio do saldo de recursos oriundos do FUNDEF, aos profissionais do magistério do ensino fundamental.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 2005 de 17 de dezembro de 2002 - Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o IPSEMG, para assistência à saúde dos funcionários públicos municipais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 2006 de 17 de dezembro de 2002 - Altera dispositivos das leis 1.918 de 08-03-2001 e 1.723, de 23-11-1994, que dispõe sobre o plano de organização do pessoal do SAAE município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h59
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LEI 2007 de 17 de dezembro de 2002 - Tomba o monumento do cristo redentor de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h59
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LEI 2008 de 17 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre normas para a denominação de vias públicas no município de Guanhães-MG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h59
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LEI 2009 DE 17 de dezembro de 2002 - Rua Carmelita Angélica de Jesus.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h59
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LEI 2013 de 28 de dezembro de 2002 -Institui No Município de Guanhães contribuição Para Custeio Da Iluminação Pública Prevista No Artigo 149-A Da Constituição Da República.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h59
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LEI 2014 de 24 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre a cobrança de preço público pelo uso das vias públicas e obras de arte do município para as finalidades que especifica.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h59
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LEI 2015 de 24 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre o licenciamento de prestadores de serviço de natureza publicitária por meio de veículos dotados de equipamentos de som.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h59
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