Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1992 de 06 de agosto de 2002 - Obriga a fixação de tabuletas informativas sobre regulamento e funcionamento dos estabelecimentos de saúde.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1993 de 06 de agosto de 2002 - Rua Dr Antônio Rosa Lima.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1994 de 20 de agosto de 2002 - Autoriza o município de Guanhães através do poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento Econômico e social através do Banco do Brasil.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1995 de 20 de agosto de 2002 - Autoriza a doação de imóveis para pessoas carentes que já possuem a concessão de direito real de uso.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1996 de 20 de agosto de 2002 - Autoriza o executivo a contratar até 16 servidores, por um prazo de 60 dias prorrogável por igual período para atender às necessidades de excepcional interesse público.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1997 de 20 de agosto de 2002 - Declara De Utilidade Publica A Associação Regional Dos Feirantes Da Feira Livre De Artes E Produtos Agropecuários - GUANARTE.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1998 de 24 de setembro de 2002-Institui O Plano De Custeio Do Regime De Previdência Social Dos Servidores Públicos Do Município De Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 1999 de 24 de setembro de 2002 -Dispõe Sobre A Organização Do Regime De Previdência Social Dos Servidores Públicos, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município De Guanhães GUANHÃES-PREV.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 2001 de 05 de novembro de 2002 - Dispõe sobre a adoção, comercialização e criação de cães de grande porte e das raças que menciona e da outras providências...pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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LEI 2002 de 05 de novembro de 2002 - Torna obrigatório o plantio de arvores em passeios públicos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
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