Câmara Municipal de Guanhães

LEI 2.301 de 20 de novembro de 2008 Altera a lei municipal 2266 de 28 de dezembro de 2007.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h37
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LEI 2.302 de 22 de novembro de 2008 Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, cria o PROCON de Guanhães, institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDE.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h38
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LEI 2.303 de 11 de dezembro de 2008 Altera a lei municipal 2281 de 10 de maio de 2008, que trata da reestruturação e modificação das normas organizacionais do Regime de Previdência Social do Município de Guanhães -.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h38
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LEI 2.304 de 11 de dezembro de 2008 Abre crédito adicional no orçamento de 2008.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h40
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LEI 2.305 de 11 de dezembro de 2008 Altera a lei municipal 2282 de 10 de maio de 2008, que dispõe sobre a Legislação Previdenciária do Município de Guanhães GUANHÂES PREV.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h40
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LEI 2.306 de 20 de dezembro de 2008 Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB - MG e concede à mesma isenção tributária.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h40
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LEI 2.307 de 20 de dezembro de 2008 Dispõe sobre a doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB - MG, na forma e condições que especifica.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h40
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LEI 2.308 de 20 de dezembro de 2008 Reconhece como de utilidade pública o COSCIG - Comitê Solidariedade e Cidadania de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h40
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LEI 2.309 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2008 Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h41
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LEI 2.310 de 20 de dezembro de 2008 Reajusta o Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2009.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h41
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