Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1925 de 09 de maio de 2001 - Autoriza o executivo a ingressar em associação civil sem fins lucrativos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
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LEI 1927 de 28 de maio de 2001 - Fica autorizado o executivo municipal a celebrar convênio com SAAE.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
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LEI 1928 de 28 de maio de 2001 - Autoriza o executivo municipal a realizar despesa com transporte de pessoas de baixa renda com vistas a lhes permitir frequência e formação em curso regular de Técnico em Enfermagem.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
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LEI 1929 de 22 de maio de 2001 - Complementa a rua Adelina coelho leão com os 02 (dois) quarteirões que ligam a rua Padre Café à mesma.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
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LEI 1930 de 12 de maio de 2001 - Dispensa a multa e oferece 20% de desconto na dívida ativa municipal para o pagamento à vista até o dia 31-07-2001 e autoriza parcelá-la em até 06 parcelas mensais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
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LEI 1931 de 12 de junho de 2001 - Cria área de proteção ambiental (APA) da pedra da Gafurina e define seu zoneamento ambiental (ecológico-econômico) no município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
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LEI 1932 de 12 de junho de 2001 - Cria o passe escolar gratuito, para estudantes das escolas públicas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
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LEI 1933 de 12 de junho de 2001 - Autoriza O Poder Executivo Celebrar Convênio Com Sociedade Mineira De Cultura , Com A Interveniência Da Pontifícia Universidade Católica - MG e a Diocese De Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
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LEI 1934 de 19 de junho de 2001 - Define medidas para combater o tabagismo e o alcoolismo e proíbe uso do cigarro e similares nos locais que menciona.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
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LEI 1936 de 02 de julho de 2001 - Estabelece diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do município de Guanhães para o exercício de 2002.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
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