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lei 2259 de dezembro de 2007 Autoriza o Município de Guanhães a utilizar recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública em obras de pavimentação nos bairros e distritos da cidade.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
26/03/2019 12h07
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Legislação
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Legislação Municipal
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2007
lei 2260 de dezembro de 2007 Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 2219, de 29 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
26/03/2019 12h08
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Legislação
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Legislação Municipal
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2007
lei 2262 de dezembro de 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Incentivos Fiscais às empresas que reservarem vagas em seu quadro de pessoal destinadas à terceira idade.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 12h08
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Legislação Municipal
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2007
lei 2263 de dezembro de 2007 Torna oficial o Hino do Centenário de Guanhães composto por Elias Jorge e Jamil Saffe.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
26/03/2019 12h08
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Legislação Municipal
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2007
lei 2264 de dezembro de 2007 Autoriza o poder executivo municipal a criar o Conselho Municipal da Juventude Ativa de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 12h08
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Legislação
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Legislação Municipal
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2007
lei 2265 de dezembro de 2007 Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a agentes políticos.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
26/03/2019 12h08
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Legislação
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Legislação Municipal
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2007
lei 2266 de dezembro de 2007 Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
26/03/2019 12h09
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Legislação Municipal
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2007
lei 2267 de dezembro de 2007 Reajusta o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Guanhães para o período de 2008 a 2009.pdf
por
Samuel Goncalves
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26/03/2019 12h09
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Legislação Municipal
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2007
LEI 2.268 de 25 de janeiro de 2008 Dispõe sobre o Plano de Cargos do Poder Legislativo Municipal.pdf
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Samuel Goncalves
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26/03/2019 12h20
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2008
LEI 2.269 de 12 de março de 2008 Rua José Etevaldo Rocha.pdf
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Samuel Goncalves
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26/03/2019 12h20
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