Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1885 de 21 de outubro de 1999 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Destinado às famílias carentes.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h53
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LEI 1886 de 04 de novembro de 1999 - Cria o Distrito de Taquaral.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h53
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LEI 1887 de 04 de novembro de 1999 - Revoga o artigo primeiro da lei 1881 de 06 de agosto de 1999.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
LEI 1888 de 10 de dezembro de 1999 - Concede pensão vitalícia à Maria Raquel Mendes Duarte.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h53
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LEI 1891 de 22 de dezembro de 1999 - Cria o Conselho Municipal do Idoso.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
LEI 1892 de 29 de dezembro de 1999 - Reconhece como de utilidade pública o Grupo de 3ª Idade de Guanhães Tempo de Viver.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
LEI 1893 de 29 de dezembro de 1999 - Dispõe sobre a concessão de gratuidade de transporte aos idosos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
LEI 1894 de 29 de dezembro de 1999 - Torna obrigatório o Ensino de Educação para o Trânsito nas Escolas Públicas Municipais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
LEI 1895 de 16 de fevereiro de 2000 - Autoriza O Município De Guanhães A Celebrar Convênio Com O Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S.A. BDMG Operações De Crédito.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h53
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LEI 1896 de 16 de fevereoro de 2000 - Autoriza o município de Guanhães a celebrar convênio com a Associação Dos Produtores Rurais De Guanhães - Mg.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h54
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