Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1831 de 10 de dezembro de 1997 - Revogam-se as isenções não previstas na Constituiçã Federal de 1988.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
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LEI 1832 de 22 de dezembro de 1997 - Altera a lei municipal 1720 de 11 de outubro de 1994 que regulamenta a Taxa de Iluminação Pública.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
LEI 1833 de 22 de dezembro de 1997 - Cria o Fundo Municipal e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
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LEI 1834 de 22 de dezembro de 1997 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
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LEI 1835 DE 22 de dezembro de 1997 - Revoga a lei 1532 de 11 de novembro de 1988.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
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LEI 1836 de 05 de março de 1998 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Ministério do Exército 4ªRM - 4ªDE, com a finalidade de permitir o funcionamento do Tiro de Guerra.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
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LEI 1837 de 05 de março de 1998 - Concede desconto nos impostos e Taxas Municipais em dívida ativa e nos impostos e taxas municipais do corrente exercício.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
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LEI 1838 de 10 de março de 1998 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo a infrações de Trânsito.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
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LEI 1839 de 10 de março de 1998 - Estabelece Verba Manutenção para o Tiro de Guerra.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
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LEI 1840 de 10 de março de 1998 - Abre crédito para aquisição, construção ou locação de residência para os instrutores do Tiro-de-Guerra.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
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