Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1787 de 06 de fevereiro de 1997 - Concede desconto nos impostos e taxas municipais em dívida ativa e nos impostos e taxas municipais no corrente exercício.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
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LEI 1788 de 06 de fevereiro de 1997 - Autoriza a filiação do município de Guanhães - MG na Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí - AMBAS.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
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LEI 1789 de 06 de fevereiro de 1997 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
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LEI 1790 de 24 de fevereiro de 1997 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
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LEI 1791 de 05 de março de 1997 - Altera a lei 1787 de 06 de fevereiro de 1997, que concede descontos nos impostos e taxas municipais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
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LEI 1792 de 31 de março de 1997 - Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária do Distrito de Correntinho.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
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LEI 1794 de 31 de março de 1997 - Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Nova União.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
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LEI 1795 de 31 de março de 1997 - Dispõe sobre o regime de adiantamento.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
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LEI 1796 de 30 de abril de 1997 - Regulamenta a localização de comércio na Avenida Alberto Caldeira.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
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LEI 1800 de 08 de maio de 1997 - Praça Monsenhor Pinheiro.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
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