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Arquivo PDF document LEI 2.134 de 16 de agosto de 2005 Autoriza Convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a instalação da Segunda Vara na Comarca de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.135 de 16 de agosto de 2005 Altera a lei 2116 de 08 de junho de 2006.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.136 de 16 de agosto de 2005 Abre crédito adicional no orçamento de 2005.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.137 de 06 de setembro de 2005 Abre crédito adicional no orçamento de 2005.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.138 de 06 de setembro de 2005 Autoriza o Poder Executivo a Permitira a Cessão aos sábados, domingos e feriados, das áreas esportivas existentes nas escolas da rede municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.139 de 06 de setembro de 2005 Autoriza a fixação da frase Respeite o idoso, um dia você será idoso também nas repartições públicas municipais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.140 de 06 de setembro de 2005 Dispõe sobre o uso de passeio público ou calçada com piso completamente liso.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.141 de 05 de setembro de 2005 Abre crédito adicional no orçamento de 2005.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.142 de 20 de setembro de 2005 Praça Guiomar Horta Araújo Caldeira (Dona Nezinha).pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.143 de 20 de setembro de 2005 Dispõe sobre forma de acondicionamento de sucatas de Ferro-Velho e materiais recicláveis e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
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