Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1750 de 16 de janeiro de 1996 - Concede desconto nos impostos e taxas municipais em dívida ativa e nos impostos e taxas municipais do corrente exercício.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1751 de 16 de janeiro de 1996 - Autoriza o Município de Guanhães a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro o Nordeste.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1752 de 16 de janeiro de 1996 - Autoriza Reforma das Instalações do Prédio do Banco do Brasil S.A. Agência Guanhães para funcionamento da 14ª Superintendência Regional de Ensino.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1753 de 23 de janeiro de 1996 - Aprova Loteamento do Bairro Bela Vista.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1754 de 23 de janeiro de 1996 - Aprova Loteamento do Bairro Nova União.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1756 de 05 de março de 1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro à Cooperativa Regional dos Produtores Rurais do Centro Nordeste Mineiro.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1757 de 05 de março de 1996 - Autoriza a realização de convênio com a Celulose Nipo Brasileira - CENIBRA.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1758 de 19 de março de 1996 - Rua Amável Nunes Coelho.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1759 de 19 de março de 1996 - Prorroga o desconto em dívida ativa, impostos e taxas municipais no corrente exercício.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1760 de 02 de abril de 1996 - O prédio do Curumin passa a se chamar Zulmira Pires Pereira da Silva.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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