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Arquivo PDF document LEI 1662 de 15 de fevereiro de 1993 - Autoriza o reajuste em débito com fornecedores e prestadores de serviços.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1663 de 15 de fevereiro de 1993 - Institui o Brasão de Armas da Cidade de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1664 de 08 de março de 1993 - Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1665 de 08 de março de 1993 - Autoriza o desconto em dívida ativa, impostos e taxas municipais no corrente exercício.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1666 de 15 de março de 1993 - Concede isenção de impostos a contribuintes de baixa renda.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1667 de 17 de março de 1993 - Institui o Hino Municipal de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1668 de 18 de março de 1993 - Beco Maria Carolina R. Jesus.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1669 de 22 de abril de 1993 - Prorroga o desconto em dívida ativa, impostos e taxas municipais no corrente exercício.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1670 de 22 de abri de 1993 - Reconhece como de utilidade pública o Grupo de Estudos e Assistência Kardecista - GEAK.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1671 de 04 de maio de 1993 - Autoriza o custeio de aluguel, fornecimento de móveis e utensílios, disposição de funcionários para a instalação da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
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