Câmara Municipal de Guanhães

lei 1639 de março de 1992 - Dá denominação às Ruas do Bairro Vista Alegre.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1640 de maio de 1992 - Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos da Prefeitura de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1641 de maio de 1992 - Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Correntinho.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1642 de maio de 1992 - Autoriza o Município a realizar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1643 de maio de 1992 - Autoriza o Município a realizar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1644 de junho de 1992 - Reconhece como de Utilidade Pública a Loja Macônica Pioneiros do Nordeste.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1645 de junho de 1992 - Autoriza o Município de Guanhães a conceder o direito real de uso de terreno para a implantação da estação central do sistema de telefonia comunitária rural.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1646 de junho de 1992 - Isenta os mutuários e promitentes da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais do pagamento de tributos municipais que incidem sobre terrenos adquiridos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1647 de julho de 1992 - Dispõe sobre a doação, alienação ou e ou cessão em contrato de comodato a Funcionários da Prefeitura Municipal de Guanhães e a pessoas carentes da comunidade.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1648 de julho de 1992 - Dá denominação às Ruas do Bairro Village da Estiva.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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