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Arquivo PDF document lei 1517 de setembro de 1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir o ônus da construção de uma área anexa ao Fórum Dr Brito de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document lei 1518 de setembro de 1988 - Fixa novos valores para pagamento do Salário Família.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document lei 1519 de setembro de 1988 - Autoriza a concessão de subvenções e auxílios.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document lei 1520 de setembro de 1988 - Lei Orçamentária Anual para o exercíco de 1989.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document lei 1521 de setembro de 1988 - Plano Plurianual para o triênio 1989-1991.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document lei 1522 de outubro de 1988 - Estabelece o quadro Geral de Funcionários da Prefeitura Municipal de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document lei 1523 de outubro de 1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por interesse social o imóvel Urbano Bairro Alvorada.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document lei 1524 de outubro de 1988 - Descaracteriza para bem dominical área que especifica e autoriza sua doação à Associação dos Moradores do Bairro Vicente Guabiroba.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document lei 1525 de outubro de 1988 - Cria cargos no quadro geral de funcionários da Prefeitura de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document lei 1526 de outubro de 1988 - Concede pensões vitalícias.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
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