Câmara Municipal de Guanhães

lei 1137 de novembro de 1973 - Autoriza outorga de escritura de imóvel do Patrimônio Público Municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
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lei 1136 de novembro de 1973 - Cria taxa de licencimento de carroças.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
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lei 1135 de novembro de 1973 - Dispõe sobre a medição do consumo de água e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
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lei 1134 de novembro de 1973 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços de esgotos sanitários e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
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lei 1133 de novembro de 1973 - Altera forma de arrecadação dos impostos territorial urbano, predial, sobre Serviço de Qualquer Natureza, bem como a Taxa de Conservação de Estradas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
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lei 1132 de novembro de 1973 - Modifica bases de cálculo para cobrança da Taxa de Iluminação Pública.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
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lei 1131 de novembro de 1973 - Modifica bases de cálculo para cobrança de Taxa de Manutenção das Estradas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h29
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lei 1130 de novembro de 1973 - Modifica dispositivos do Código de Obras.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h29
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lei 1129 de novembro de 1973 - Autoriza a contratação de seguro de vida coletivo em favor dos Servidores Públicos Municipais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h29
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lei 1128 de novembro de 1973 - Autoriza a aquisição de imóvel que especifica.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h29
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