Câmara Municipal de Guanhães

lei 1296 de novembro de 1979 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1980.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1295 de outubro de 1979 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1294 de agosto de 1979 - Autoriza o Poder Executivo municipal a assinar convênios com o Estado de Minas Gerais, para a execução do Projeto Especial para Atendimento de Emergência à Rede Escolar de 1º Grau.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1293 de maio de 1979 - Autoriza o poder executivo municipal a assinar convênio para instalação de Padrão de Entrada Simplificado - PES, e execução de instalação elétrica interna para moradores de baixa renda.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1292 de maio de 1979 - Concede prorrogação de prazo para pagamento de impostos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1291 de maio de 1979 - Dispõe sobre operação de Crédito.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1290 de maio de 1979 - Autoriza a venda de ações de propriedade do Município de Guanhãs na Bolsa de Valores.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1289 de abril de 1979 - Dispõe sobre a concessão de exploração de serviços de transporte urbano.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1288 de março de 1979 - Concede prorrogação de prazo para pagamento de impostos e taxas municipais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1287 de dezembro de 1978 - Código Tributário Municipal (observação).pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h51
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