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Arquivo PDF document lei 1130 de novembro de 1973 - Modifica dispositivos do Código de Obras.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1131 de novembro de 1973 - Modifica bases de cálculo para cobrança de Taxa de Manutenção das Estradas.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1132 de novembro de 1973 - Modifica bases de cálculo para cobrança da Taxa de Iluminação Pública.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1133 de novembro de 1973 - Altera forma de arrecadação dos impostos territorial urbano, predial, sobre Serviço de Qualquer Natureza, bem como a Taxa de Conservação de Estradas.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1134 de novembro de 1973 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços de esgotos sanitários e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1135 de novembro de 1973 - Dispõe sobre a medição do consumo de água e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1136 de novembro de 1973 - Cria taxa de licencimento de carroças.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1137 de novembro de 1973 - Autoriza outorga de escritura de imóvel do Patrimônio Público Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1138 de novembro de 1973 - Concede subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1139 de novembro de 1973 - Concede subvenção ao Hospital São Sebastião em Sabinópolis.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
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