Câmara Municipal de Guanhães

Lei 2823 de junho de 2018 - Revoga o artigo 1º da lei Municipal número 2781 de 14 de novembro de 2017.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2824 de junho de 2018 - Fica denominada como Rua Sebastião Justino Fernandes - Tãozinho Justino a Rua Sete do Bairro Colina Verde II.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2825 de junho de 2018 - Altera a lei 2703 de outubro de 2015.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2826 de julho de 2018 - Institui a Política Pública de Incentivo e Valorização do Esporte no Município de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2827 de 06 de agosto de 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2828 de agosto de 2018 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT no âmbito do município de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2829 de agosto de 2018 - Institui a criação do Curral Municipal de Guanhães - MG, para a apreensão de animais de grande porte (Bovinos e Equinos).pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2830 de agosto de 2018 - Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e áreas verdes e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2831 de agosto de 2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para inclusão de atividade projeto no orçamento vigente e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2832 de agosto de 2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Guanhães, destinado a criação de dotação orçamentária para empenhamento de despesas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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