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Arquivo PDF document LEI 2.518 de 04 de dezembro de 2012 Altera a lei 2465 de 21 de dezembro de 2011.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 2.519 DE 04 de dezembro de 2012 Altera a lei 2506 de 06 de novembro de 2012.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 2.520 DE 04 de dezembro de 2012 Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo municipio com a finalidade de construir um consórcio público.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 167 de novembro de 1951 - Autoriza a revisão dos lançamentos dos impostos predial e territorial urbano e atualização do cadastro imobiliário.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1951
Arquivo PDF document Lei 206 de novembro de 1951 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1952.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1951
Arquivo PDF document Lei 208 de maio de 1952 - Dispõe sobre uma verba a título de gratificação à Professora Juvelina Maria Pereira.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 209 de maio de 1952 - Dispõe sobre a doação de terreno.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 210 de maio de 1952 - Autoriza a Escola Normal Getúlio de Carvalho a doar um imóvel.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 211 de maio de 1952 - Converte em auxílio uma verba a banda de música.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 212 de maio de 1952 - Dispõe sobre aumento de subvenção.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
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