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Arquivo PDF document Lei 2826 de julho de 2018 - Institui a Política Pública de Incentivo e Valorização do Esporte no Município de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h19
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei 2827 de 06 de agosto de 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h20
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei 2828 de agosto de 2018 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT no âmbito do município de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h20
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei 2829 de agosto de 2018 - Institui a criação do Curral Municipal de Guanhães - MG, para a apreensão de animais de grande porte (Bovinos e Equinos).pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h20
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei 2830 de agosto de 2018 - Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e áreas verdes e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h20
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei 2831 de agosto de 2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para inclusão de atividade projeto no orçamento vigente e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h20
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei 2832 de agosto de 2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Guanhães, destinado a criação de dotação orçamentária para empenhamento de despesas.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h20
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Arquivo PDF document lei 2833 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a aplicação de penalidade para o desperdício de água tratada no município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h20
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Arquivo PDF document lei 2834 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a criação do Dia do Trilheiro no calendário comemorativo do município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h20
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei 2835 de outubro de 2018 - Altera a lei de número 2759 de 26 de abril de 2017 e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h20
Localizado em Pasta de Leis / 2018
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