Câmara Municipal de Guanhães

Lei complementar 2552 de junho de 2013 - Altera a Lei Complementar nº 2236, de 13 de julho de 2007, dando nova nomenclatura à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Meio Ambiente, e dá outras providências..pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
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Lei complementar 2588 de novembro de 2013 - Altera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar 2578 de 10 de setembro de 2013, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esg.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
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Lei complementar n°.001 de junho de 2014 Altera a Estrutura Administrativa Orgânica Municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
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Lei complementar n°.003 de maio de 2014 Cria o Cargo de Assessor de Comunicação no Poder Legislativo Municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
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Lei complementar n°.004 de junho de 2014 Cria Cargos na estrutura organizacional do Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
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Lei complementar n°.005 de setembro de 2014 Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
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Lei complementar n°.006 de novembro de 2014 Altera Dispositivos do Plano de Cargos do quadro de servidores da Saúde Municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h49
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Lei Complementar nº 08 de 17 de março de 2015 - Desafeta parte de área que especifica, de uso comum do povo, para bem de uso dominical e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h08
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Lei Complementar número 001, de janeiro de 2020.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 11h40
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Lei Complementar número 2261 de dezembro de 2017 - Estabelece a Planta Genérica de Valores para o exercício de 2008, nos termos do § 1º do artigo 211 da Lei Complementar número 2219 de 2006: por Samuel Goncalves — publicado 19/07/2019
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