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Lei 2599 de dezembro de 2013 Autoriza o município de Guanhães a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da secretaria de fazenda municipal.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h38
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2013
Lei 2600 de dezembro de 2013 Residencial Nova Zelândia.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h39
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2013
Lei 2601 de dezembro de 2013 Institui o Serviço de Inspeção Municipal em estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal ou vegetal.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h40
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2013
Lei 2602 de dezembro de 2013 Autoriza o municipio a celebrar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares e Agricultores Urbanos de Guanhães e Região.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h40
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2013
Lei 2603 de dezembro de 2013 Residencial Eliphas Ferreira Nunes.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h40
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
/
2013
Lei 2604 de janeiro de 2014 Aprova Loteamento denominado bairro Heitor Nunes da Mata.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h43
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2014
Lei 2605 de janeiro de 2014 Altera Dispositivos da lei 2586 de outubro de 2013.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
26/03/2019 17h43
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2014
Lei 2606 de março de 2014 Cria o Programa de Regularização Fundiária do Município de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h43
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2014
Lei 2607 de março de 2014 Autoriza o Município de Guanhães a firmar convênio com a escola irmã Luiza EPIL.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h44
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2014
Lei 2609 de abril de 2014 Altera a lei 2346 de setembro de 2009 Conselho Tutelar do Municipio de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h44
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Legislação Municipal
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