Câmara Municipal de Guanhães

LEI 2058 de 30 de dezembro de 2003 - Estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 17h35
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LEI 2059 de 02 de fevereiro de 2004 - Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério FUNDEF.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h57
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LEI 2060 de 17 de fevereiro de 2004 - Dispõe sobre as informações relativas a obras públicas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h57
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LEI 2061de 17 de fevereiro de 2004 - Reconhece como de utilidade pública a Associação da Terceira Idade Renascer e Renovar de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h58
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LEI 2062 de 02 de março de 2004 -Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Cultural Villa Lobos de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h58
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LEI 2063 de 02 de março de 2004 -Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Âmbito Municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h58
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LEI 2064 de 11 de março de 2004 - Autoriza o reconhecimento de direito adquirido na forma de apostilamento proporcional para os servidores municipais efetivos de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h58
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LEI 2065 de 11 de março de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guanhães a Proceder a inclusão de pensionistas na folha de pagamento.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h58
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LEI 2066 de 11 de março de 2004 -Autoriza o poder executivo a conceder a anistia em 80% das penalidades do tipo juros e multas inerentes ao iptu-imposto predial e territorial urbano constantes da dívida ativ.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h58
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LEI 2068 de 11 de março de 2004 - Autoriza o município de Guanhães, mg. A contratar 40 pessoas, em caráter temporário e excepcional para executar serviços de limpeza em vias públicas..pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h58
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