Câmara Municipal de Guanhães

LEI 2013 de 28 de dezembro de 2002 -Institui No Município de Guanhães contribuição Para Custeio Da Iluminação Pública Prevista No Artigo 149-A Da Constituição Da República.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h59
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LEI 2014 de 24 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre a cobrança de preço público pelo uso das vias públicas e obras de arte do município para as finalidades que especifica.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h59
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LEI 2015 de 24 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre o licenciamento de prestadores de serviço de natureza publicitária por meio de veículos dotados de equipamentos de som.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h59
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LEI 2016 de 13 de fevereiro de 2003 - Fixa normas sobre as verbas indenizatórias dos vereadores do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 17h33
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LEI 2033 de 02 de setembro de 2003 - Altera o artigo 1° da lei municipal 2.016, de 13 de fevereiro.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 17h33
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LEI 2041 de 17 de novembro de 2003 - Estabelece regimento interno do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 17h34
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LEI 2053 de 30 de dezembro de 2003 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Guanhães - MG para o exercício de 2004.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 17h34
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LEI 2054 de 30 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre alteração dos anexos da lei municipal n.° 1960, de 28-12-2001, que estabelece plano plurianual do Município de Guanhães - MG, para o quadriênio 2002-2005.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 17h34
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LEI 2055 de 30 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre o plano de cargos, define a carreira e o sistema de vencimentos, do município de Guanhães - MG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 17h34
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LEI 2056 de 30 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre o estatuto do servidores públicos civis do Município de Guanhães - MG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 17h35
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