Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1962 de 05 de março de 2002 - Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município De Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1963 de 05 de março de 2002 - Estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural de Guanhães e seu respectivo procedimento.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1964 de 26 de março de 2002 - Abre Crédito Especial No Orçamento De 2002.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1965 de 02 de abril de 2002 -Revoga A Lei 1.827 24-11-97 Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Habitação De Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1967 de 02 de abril de 2002 - Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1968 de 02 de abril de2002 - Revoga A Lei 387 De 12-11-1956 Que Dispõe Sobre A Criação Da Biblioteca Pública Municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1969 de 02 de abril de 2002 - Declara De Utilidade Publica O Sindicato Dos Trabalhadores No Serviço Público Municipal De Guanhães - SINTSERPG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1971 de 02 de abril de 2002 - Declara De Utilidade Publica A Associação Núcleo De Apoio A Dependentes Químicos E Menores Abandonados Jesus De Nazaré - ANADEQMA - JENA - Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1972 de 02 de abril de 2002 - Cria O Fundo Municipal De Cultura.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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LEI 1973 de 07 de maio de 2002 - Fica o município autorizado a contratar 49 pessoas, em caráter temporário e excepcional para executar serviços de limpeza em vias públicas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
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