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Arquivo PDF document lei 1705 de maio de 1994 - Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1706 de maio de 1994 - Autoriza descontos em impostos e taxas municipais no corrente exercício.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1707 de maio de 1994 - Altera a lei 1210 de 23 de outubro de 1975.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1708 de maio de 1994 - Autoriza a assinatura de convênio com o Serviço Social da Industrita - SESI.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1709 de maio de 1994 - Autoriza a permuta de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1710 de junho de 1994 - Cria o Pré-Escolar Pingo de Luz.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1711 de junho de 1994 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1712 de agosto de 1994 - Autoriza a doação de imóvel para a implantação do Projeto Curumin.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1713 de agosto de 1994 - Reconhece como de utilidade pública a Caixa Escolar Alberto Caldeira Lott.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1714 de agosto de 1994 - Autoriza doar, alienar ou ceder sob forma de comodato área institucional do Bairro Village da Estiva.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
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