Câmara Municipal de Guanhães

lei 1182 de dezembro de 1974 - Autoriza a celebração de convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais - GERFAMIG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
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lei 1181 de dezembro de 1974 - Autoriza o Poder Executivo receber doações de terrenos onde funcionam ou irão ser edificadas escolas municipais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
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lei 1180 de dezembro de 1974 - Descaracteriza para bem dominical, área que especifica e autoriza a sua doação à TELEMIG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
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lei 1179 de dezembro de 1974 - Altera disposições do Código Tributário.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
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lei 1178 de dezembro de 1974 - Autoriza a execução de obras de dragagem do Ribeirão Graipú e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
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lei 1177 de novembro de 1974 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1975.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
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lei 1176 de novembro de 1974 - Extingue, cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Guanhães, fixa-lhes os vencimentos e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
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lei 1175 de novembro de 1974 - Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições e auxílios e altera verbas para acordos e convênios.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
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lei 1174 de novembro de 1974 - Autoriza obras e aquisições e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
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lei 1173 de novembro de 1974 - Autoriza a indenização de férias não gozadas e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h31
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