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lei 1514 de setembro de 1988 - Dispõe sobre a doação de imóvel a funcionários da Prefeitura Municipal de Guanhães e pessoas carentes da comunidade.pdf
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Samuel Goncalves
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25/03/2019 16h24
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Legislação Municipal
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1988
lei 1515 de setembro de 1988 - Aprova o loteamento do Bairro Vista Alegre.pdf
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Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 16h24
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Legislação Municipal
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1988
lei 1516 de setembro de 1988 - O terminal rodoviário de Guanhães passa a se chamar Termina Rodoviário Prefeito João Elias Neto.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 16h24
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Legislação Municipal
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1988
lei 1517 de setembro de 1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir o ônus da construção de uma área anexa ao Fórum Dr Brito de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
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25/03/2019 16h24
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Legislação Municipal
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1988
lei 1518 de setembro de 1988 - Fixa novos valores para pagamento do Salário Família.pdf
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Samuel Goncalves
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25/03/2019 16h24
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Legislação Municipal
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1988
lei 1519 de setembro de 1988 - Autoriza a concessão de subvenções e auxílios.pdf
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Samuel Goncalves
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25/03/2019 16h24
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Legislação Municipal
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1988
lei 1520 de setembro de 1988 - Lei Orçamentária Anual para o exercíco de 1989.pdf
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Samuel Goncalves
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25/03/2019 16h24
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Legislação Municipal
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1988
lei 1521 de setembro de 1988 - Plano Plurianual para o triênio 1989-1991.pdf
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Samuel Goncalves
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25/03/2019 16h25
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Legislação Municipal
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1988
lei 1522 de outubro de 1988 - Estabelece o quadro Geral de Funcionários da Prefeitura Municipal de Guanhães e dá outras providências.pdf
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Samuel Goncalves
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25/03/2019 16h25
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Legislação Municipal
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1988
lei 1523 de outubro de 1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por interesse social o imóvel Urbano Bairro Alvorada.pdf
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Samuel Goncalves
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25/03/2019 16h25
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