Câmara Municipal de Guanhães

lei 1474 de dezembro de 1987 - Autoriza o município de Guanhães a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h20
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lei 1475 de dezembro de 1975 - Autoriza a aquisição de imóvel para doação à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
lei 1476 de dezembro de 1987 - Dispõe sobre a doação de imóvel à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h20
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lei 1477 de dezembro de 1987 - Dispõe sobre a isenção de tributos municipais à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h20
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lei 1478 de dezembro de 1987 - Acresce serviços à relação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h20
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lei 1479 de janeiro de 1988 - Altera a lei 1476 de 28 de setembro de 1987.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h21
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lei 1480 de março de 1988 - Concede isenções fiscais, releva cobrança de correção monetária e multas no pagamento amigável da dívida ativa.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h21
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lei 1481 de março de 1988 - Autoriza a alienação do imóvel situado à Avenida Governador Milton Campos, número 2559.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h21
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lei 1482 de março de 1988 - Concede pensão vitalícia.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h21
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lei 1483 de março de 1988 - Loteamento Bairro Cruzeiro.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h22
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