Câmara Municipal de Guanhães

lei 2833 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a aplicação de penalidade para o desperdício de água tratada no município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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lei 2834 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a criação do Dia do Trilheiro no calendário comemorativo do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2835 de outubro de 2018 - Altera a lei de número 2759 de 26 de abril de 2017 e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2839 de novembro de 2018 - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT no município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2854 de dezembro de 2018 - Institui o benefício do aluguel social no município de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2855 de dezembro de 2018 - Estabelece no calendário oficial do Município de Guanhães o dia municipal do Demolay.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2856 de 17 dezembro de 2018 - Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado Residencial Antares, estabelece suas condições e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2857 de 18 de dezembro de 2018 - Altera a lei municipal número 2809 de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobreo Plano Plurianual do período 2018 a 2021.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
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Lei 2858 de dezembro de 2018 - Altera a lei municipal número 2827 de 06 de agosto de 2018 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h25
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Lei 2859 de 18 de dezembro de 2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães-MG para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h25
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