Câmara Municipal de Guanhães

Lei complementar 2550 de junho de 2013 - Altera a Lei Complementar nº 2236 de 13 de julho de 2007, dando nova nomenclatura à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Meio Ambiente, e dá outras providências..pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
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Lei 3781 de dezembro de 2013 Regulamenta a Gratificação por Exercício em Caráter Excepcional instituida pela lei 2548 de 04 de junho de 2013.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
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Lei 2603 de dezembro de 2013 Residencial Eliphas Ferreira Nunes.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
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Lei 2602 de dezembro de 2013 Autoriza o municipio a celebrar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares e Agricultores Urbanos de Guanhães e Região.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
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Lei 2601 de dezembro de 2013 Institui o Serviço de Inspeção Municipal em estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal ou vegetal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
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Lei 2600 de dezembro de 2013 Residencial Nova Zelândia.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h39
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Lei 2599 de dezembro de 2013 Autoriza o município de Guanhães a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da secretaria de fazenda municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h38
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Lei 2598 de dezembro de 2013 Institui medidas de prevenção ao violência nos estabelecimentos de ensino de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h37
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Lei 2597 de dezembro de 2013 Institui a Ouvidoria Municipal de Saúde no Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h37
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Lei 2596 de dezembro de 2013 Reconhece como de utilidade pública a Associação Liga Carnavalesca das Escolas de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h37
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