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Arquivo PDF document Lei 259 de abril de 1953 - Dispõe sobre a aquisição e doação de imóvel.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1953
Arquivo PDF document Lei 260 de maio de 1953 - Revoga dispositivos constantes da lei 225 de 16 de agosto de 1952.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1953
Arquivo PDF document Lei 261 de maio de 1953 - Autoriza a desapropriação de terreno.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1953
Arquivo PDF document Lei 262 de maio de 1953 - Autoriza concertos de estradas.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1953
Arquivo PDF document Lei 263 de maio de 1953 - Autoriza a concessão de auxílio para reparos em estradas.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1953
Arquivo PDF document Lei 264 de maio de 1953 - Autoriz a aquisiãõ de Mimeógrafo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1953
Arquivo PDF document Lei 265 de agosto de 1953 - Dispõe sobre a anulação de dotaçõe orçamentárias e abertura de crédito adicional.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1953
Arquivo PDF document Lei 266 de agosto de 1953 - Dispõe sobre a isenção de impostos.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1953
Arquivo PDF document Lei 267 de agosto de 1953 - Concede isenção de impostos e perdão de dívidas.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1953
Arquivo PDF document Lei 268 de agosto de 1953 - Autoriza a cobrança de imposto predial e territorial urbano na base do que foi cobrado em 1953.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1953
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