Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2019

Ata da 9ª (nona) reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020 da Câmara Municipal de Guanhães, realizada no dia 17 de junho de 2019, sob a presidência do vereador Evandro Lott Moreira, que cumprimentou a todos e solicitou ao senhor secretário que procedesse com a chamada inicial dos vereadores a qual estavam todos presentes. Como houve número regimental, declarou em nome de Deus abertos os trabalhos. Em seguida, os vereadores procederam com a oração do Pai Nosso para o bom andamento dos trabalhos. O senhor Presidente convidou o primeiro suplente de vereador Afonso Celso Alves Ferreira, suplente do vereador Daniel Barroso, para tomar assento as cadeiras de destaque. Em virtude da apresentação de denúncia por infração político administrativa contra a prefeita de Guanhães Dóris Campos Coelho, protocolada na Câmara Municipal de Guanhães pelo vereador de Guanhães Daniel de Souza Barroso na data de 17 de junho de 2019, o senhor Presidente convocou o suplente, senhor Afonso Celso Alves Ferreira para tomar assento a bancada para leitura da denúncia. O senhor Secretário Osmar procedeu com a leitura na íntegra da Denúncia por Infração Político Administrativa contra a prefeita municipal de Guanhães, senhora Dóris Campos Coelho, protocolada pelo vereador de Guanhães Daniel de Souza Barroso. O senhor Presidente explicou que a votação para recebimento ou rejeição da referida Denúncia será nominal e em ordem Alfabética. O senhor Presidente procedeu com a chamada nominal dos vereadores para votação e explicou que os Edis devem votar SIM para o recebimento da Denúncia ou Não pela rejeição da Denúncia. Nominalmente votaram NÂO ao recebimento da Denúncia os vereadores Evandro José de Alvarenga, Lucimar Ferreira Pinto e Maria Anídia de Paula. Nominalmente votaram SIM ao recebimento da Denúncia os vereadores Afonso Celso Alves Ferreira, Bruno Pires de Souza, Carlos Aparecido da Silva, Evandro Lott Moreira, Geraldo Ferreira, Laércio Alves de Lima, Mauro da Conceição Neves, Nelci Pereira Chaves, Nivaldo dos Santos e Osmar Gomes Fidélis. Encerrada a votação, o senhor Presidente declarou aceita a Denúncia por Infração Polílico Administrativa contra a Prefeita de Guanhães Dóris Campos Coelho, por 10 votos favoráveis a seu recebimento e 3 votos contrários a seu recebimento. Passado ao seguinte ato, o senhor Presidente observando a proporcionalidade partidária e de acordo com o bloco parlamentar constituído, procedeu com o sorteio dos membros a comporem a comissão processante. Pelo bloco parlamentar foram sorteados os vereadores Laércio Alves de Lima e Geraldo Ferreira e pela minoria foi sorteada a vereadora Maria Anídia de Paula. O senhor Presidente solicitou que a comissão processante sorteada se reunisse para eleger o Presidente, Relator e Membro. Após eleição entre os sorteados foi informado ao plenário a seguinte composição da Comissão Processante: Presidente: Maria Anídia de Paula, Relator: Geraldo Ferreira e Membro o vereador Laércio Alves de Lima. O senhor Presidente procedeu com a entrega da Denúncia à Comissão Processante e prosseguindo com a sessão esclareceu aos presentes que o Projeto de Lei que trata de revisão geral anual no vencimento dos servidores do SAAE previsto para votação, não será colocado em pauta considerando a necessidade de adequação contábil do mesmo. O senhor Presidente retirou ainda de pauta o Projeto de Lei 009/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2020 no Município de Guanhães e dá outras providências. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou a leitura dos ofícios protocolados na Casa. Prosseguindo, o presidente solicitou ao secretário que procedesse com a leitura dos projetos de lei a darem entrada na Casa; Projeto de Lei número 11/2019, que institui o ‘Programa Praça da Juventude’ no Município de Guanhães e dá outras providências; Projeto de lei número 12/2019, que determina que as escolas de Rede Municipal de Ensino de Guanhães prestem serviços de Psicologia ou Psicopedagogia para atendimento de alunos e profissionais da educação e dá outras providências; Projeto de lei número 13/2019, que determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e dá outras providências. Prosseguindo com o andament, o presidente solicitou ao secretário que procedesse com a leitura dos expedientes; Indicação de número 81 de autoria do vereador Nivaldo dos Santos; Indicação de número 82 de autoria do vereador Geraldo Ferreira; Indicação de número 83 de autoria do vereador Daniel Barroso e Indicações de número 84 e 85 de autoria do vereador Carlos Aparecido da Silva. Também foram apresentados o Requerimento 65/2019 de autoria do vereador Nivaldo dos Santos, Requerimento 66 e 67/2019 de autoria do vereador Mauro da Conceição Neves e Requerimento 68/2019 de autoria do vereador Carlos Aparecido da Silva e Requerimento 69/2019 de autoria do vereador Mauro da Conceição Neves. Os expedientes foram colocados em discussão. O vereador Evandro José de Alvarenga requereu cópia imediata da Denúncia apresentada. O senhor Presidente respondeu que o processo precisa ser autuado pela comissão e que posteriormente será encaminhada cópia aos vereadores. O vereador Lucimar questionou a liberação de acesso imediato a Denúncia por se tratar de documento já de conhecimento público. Após consulta ao jurídico, o senhor Presidente informou que a comissão processante se reunirá após o encerrrar da presente reunião ordinária e que após isso, encaminhará cópia aos vereadores. Os vereadores autores de indicações e requerimentos justificaram a apresentação dos expedientes. Com a palavra, o vereador Mauro cumprimentou a todos expressou a sua indignação pelo fato de ter se dirigido à fábrica de manilhas para solicitar ao secretário de transportes, o encascalhamento do passeio próximo ao cemitério e foi tratado de forma ríspida e acusado injustamente pelo mesmo. Disse que não vai se calar e que o secretário deveria perceber que os vereadores estão aqui é para ajudar o povo e disse ainda que o mesmo deve aprender a trabalhar corretamente e atender à população. O vereador Bruno expressou o seu apoio ao vereador Mauro e propos o comparecimento do secretário de transportes para esclarecimentos. Com a palavra, o vereador Daniel disse ficar triste com toda essa situação justificando que quando os vereadores procuram os secretários é pelo benefício da população e propos também a convocação do secretário de transportes e da secretária de saúde e da vigilância sanitária para prestar esclarecimentos a esta Casa. Em uso da palavra, o vereador Osmar disse que é urgente que a remuneração do operador de Patrol tenha um aumento. Expressou ainda, a respeito do processo de impeachment da Prefeita, o desejo de que os vereadores sejam justos e ajam com coerência. Disse ainda que os vereadores trabalham para atender da melhor forma possível a população. Com a palavra, o vereador Lucimar disse ser desagradável a forma com que o vereador Mauro foi tratado pelo secretário de transportes, mas lembrou de situação semelhante vivida pela ex-vereadora e atual prefeita Dóris que, ao ter feito solicitação à ex-secretária de educação, Márcia Godinho posteriormente foi abordada por policiais em sua casa para prestar esclarecimentos. O senhor presidente relatou que na semana passada, compareceu junto com o vereador Mauro ao setor de licitações da Prefeitura de Guanhães e requereu informações a respeito de processo de dispensa para locação de imóvel para a instalação da Secretaria Municipal de Educação. Disse que o laudo de vistoria da página 60 dos autos do processo é posterior à data da mudança do imóvel perguntando aos demais vereadores se este procedimento é correto. Disse ainda que o valor do aluguel aumentou em R$ 2.000,00 e que nos autos do processo de dispensa não se encontrava o contrato assinado pelo locador e criticou a falta de transparência da atual gestão. O vereador Nelci disse ser favorável à investigação da Prefeita pelos crimes imputados e esclareceu que será feita análise minuciosa para se apurar os fatos esclarecendo ainda que no momento está sendo apenas aberta a investigação. O vereador questionou o fato da mudança da secretária de educação trará aumento de despesas ao erário dizendo que não o momento não é adequado para se contrair tal despesa e cobrou ainda as providências do SAAE para a mitigação de riscos ao abastecimento de água na cidade. Disse que os vereadores são pressionados pela população e que a cidade está estagnada na atual gestão. Os expedientes foram colocados em discussão e posterior votação sendo por todos aprovados.Encerrados os trabalhos em pauta, o presidente solicitou ao secretário que procedesse com a chamada final dos vereadores a qual estavam todos presentes. Nada mais havendo a tratar, eu secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida, se aprovada, segue assinada por todos os vereadores presentes. Sala das sessões, aos 17 de junho de 2019.