Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2019

Ata da 8ª (oitava) reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020 da Câmara Municipal de Guanhães, realizada no dia 03 de junho de 2019, sob a presidência do Vereador Evandro Lott Moreira que cumprimentou a todos e solicitou ao senhor secretário que procedesse com a chamada inicial dos vereadores a qual estavam todos presentes. Como houve número regimental, declarou em nome de Deus abertos os trabalhos. Prosseguindo, os vereadores procederam com a oração do Pai Nosso para o bom andamento dos trabalhos. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou ao secretário para que procedese com a leitura dos ofícios protocolados na casa. Prosseguindo, o presidente solicitou ao secretário que procedesse com a leitura do termo de doação de veículo pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Guanhães ao Lar São Vicente de Paulo. O presidente elogiou o trabalho desempenhado pelos vicentinos dizendo que o trabalho dos mesmos é feito com carinho e amor. Com a palavra, o vereador Lucimar dissse que houve uma divergência entre o legislativo e o executivo com relação à forma como se daria a doação e que em momento algum desejou que o veículo não fosse doado, mas que a doação é merecida e que será feito um bom uso do mesmo. Com a palavra, o vereador Geraldo Ferreira cumprimentou a todos e se mostrou satisfeito com a doação do veículo ao Lar São Vicente de Paulo e que o mesmo será muito útil. Com a palavra, o vereador Osmar disse que respeita o entendimento jurídico do Executivo mas que vê fraqueza nos argumentos apresentados e desejou que a equipe do Lar São Vicente de Paula faça bom uso do veiculo. Com a palavra, o vereador Nelci cumprimentou a todos e esclareceu que a doação do veículo foi vetada pelo Poder Executivo, mas que o Legislativo derrubou o veto desejando que se faça um bom uso do veículo. O vereador Lucimar esclareceu que o veículo seria doado de qualquer forma, mas que apenas houve divergência na forma como a doação se daria. Com a palavra, o vereador Nelci disse que respeita a colocação do vereador Lucimar mas questionou que se ou veículo seria doado de qualquer forma, porque a doação foi vetada. Com a palavra, o vereador Nivaldo cumprimentou a todos disse que quando os projetos de resolução para a doação dos veículos deram entrada na Casa, foi feita análise minuciosa a respeito da legalidade das doações e disse que esta casa foi solicita ao projeto de lei, mas que o projeto foi vetado pelo executivo e o veto foi derrubado pelo legislativo e se disse satisfeito com a doação e que não serão mais perdidas bolsas de sangue e que este foi um ganho para a comunidade e que esta casa está disposta a colocar Guanhães no caminho certo. O presidente esclareceu que somente a Prefeitura pode fazer parceria público privada e que é vedado à Câmara fazer tal parceria mas que não há nenhum empecilho na doação. Disse ainda que a doação foi denunciada no Ministério Público e que esta casa foi convocada. Disse ainda que o Ministério Público entendeu não haver qualquer impedimento legal na doação. Disse ainda que os procuradores jurídicos do Poder Executivo apresentaram pareceres divergentes em relação à doação. Disse que a lei número 13019 regulamenta parcerias dos poder executivo e que a Câmara não pediu qualquer contrapartida e disse ainda que esta Casa é um lugar de debate. Lembrou que em 1998 passou por um momento de depressão e que uma das coisas que o ajudou a meelhorar a sua saúde foi o trabalho voluntário no Lar de idosos. Se disse admirado pela garra dos idosos em viver a vida e que isso o ajudou a sair da depressão. Ato contínuo, o presidente convidou o representante do Lar São Vicente, Geraldo Anacleto Pinto, para a assinatura conjunta do termo de doação do veículo. Com a palavra, o representante do Lar São Vicente de Paulo agradeceu a doação do veículo dizendo que o mesmo será de grande valia para as atividades do Lar. Disse que os vereadores da Casa sempre se mostraram solícitos para ajudar e encerrou citando o nome de membros importantes que já fizeram parte da equipe do Lar São Vicente de Paulo. O presidente passou a palavra à senhora Sandrerly de Sena que cumprimentou a todos e esclareceu que as licitações da quadras de esportes do Distrito de Sapucaia e do Distrito de Correntinho se deram com trâmites extremamente burocráticos. Disse ainda que foram necessárias nove correções de um único decreto. Disse que devido a atrasos e impecilhos ocorridos nos três últimas gestões, foi excluído o convênio que beneficiava o Distrito de Correntinho e de Sapucaia com a quadra esportiva. O vereador Daniel lamentou a perda do convênio e perguntou sobre os convênios para asfaltamento das ruas de Correntinho. Sandrerly respondeu que o Governador não está pagando as emendas estaduais e que recebeu informações do Governo que cancelará todos eles. Daniel perguntou se há algum convênio em Nível Estadual e Federal com pendência para aprovação. Sandrerly respondeu que existe um convênio para aquisição de um caminhão para coleta de lixo mas que é através da FUNAI e que a condicionante seria uma licença estadual para o lixão que ainda não foi concedida. E que ainda tem um requerimento relativo aos três morros pendente de ação do deputado autor. O vereador Daniel lamentou o fato do Município romper relacionamento com a CAIXA que é a maior responsável pelos convênios e lembrou que o Município de Guanhães só tem perdido ultimamente. O vereador Bruno lamentou a perda de recursos para a construção da quadra de Sapucaia e parabenizou o prefeito Ladinho pela compra do terreno onde a mesma seria construída. Cobrou pela pavimentação da Rua Matozinho Matos sendo respondido que a planilha está sendo atualizada e que será licitada novamente. Bruno disse que as ruas de Guanhães estão sendo asfaltadas e que o Distrito está ficando esquecido. O vereador Carlos perguntou sobre as obras do campo de futebol do bairro Esperança. Sandrerly respondeu que o convênio vem passando por vários ajustes na área de engenharia e que somente após isso o projeto poderá ser licitado. O vereador Mauro cobrou pela inauguração da quadra do bairro Alvorada e Sandrerly respondeu que o laudo de entrega da obra foi protocolado pela engenheira na última sexta feira. O vereador Nelci cumprimentou a todos e disse que as ruas da cidade é buraco puro e que a administração guanhanense está péssima. Perguntou pela administração que se diz competente mas que conseguiu perder um recurso de mais de quinhentos mil reais. Deixou sua indignação e perguntou se o Município também irá perder os recursos para asfaltamento das ruas de Correntinho. Perguntou ainda sobre a destinação da verba adquirida de 223 mil reais para asfaltamento das ruas de Correntinho. Disse ainda que não adianta os vereadores correrem atrás de emendas para a equipe profissional do Executivo perdê-los. O vereador Bruno perguntou se a atual gestão já conseguiu algum recurso para o Município. Sandrerly respondeu novamente que o Governo do Estado não está pagando as emendas e que o recurso de 223 mil reais foi destinado a Avenida dos Ypês por indicação do secretário de Obras Geraldo Wagner visto que as ruas de Correntinho já eram objetos de outros convênios. O vereador Nelci disse que mais uma vez Correntinho ficou esquecido. O vereador Mauro lembrou que pediu ao secretário a metragem de três ruas para buscar emendas a nível federal e que o secretário não respondeu. O vereador Osmar tomou a palavra e disse que a administração está fraca e devedora com os munícipes de Guanhães. Disse que fica triste em ver que a gestora que tanto cobrou enquanto vereadora ainda age com descaso e hoje a mídia não fala nada. Que a imcompetência é da gestora e não da gestora de convênios. O vereador Nivaldo cumprimentou a todos e parabenizou a servidora Sandrerly pela competência e disse ser uma funcionária que merece respeito e a parabenizou pelo trabalho desempenhado e perguntou a respeito do convênio relativo às obras das Ruas Cinco e Seis do Bairro Santa Tereza sendo respondido pela funcionária que o mesmo já está todo aprovado mas que os recursos não foram liberados e que a partir de abril de 2020 alguns recursos serão liberados. Com a palavra o vereador Evandro Alvarenga parabenizou a funcionária Sandrerly pelo trabalho desempenhado e disse que a funcionária está na Prefeitura a 21 anos e parabenizou a Prefeita Dóris por sempre mandar funcionários competentes para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal. O presidente parabenizou o trabalho desempenhado pela servidora Sandrerly e propos moção de aplauso pelos serviços desempenhados. Sandrerly esclareceu que ainda não respondeu o requerimento do vereador Bruno devido ao fato de estar com grande demanda no trabalho e que requereu espaço na tribuna do plenário por sugestão de seus superiores hierarquicos. Se comprometeu a responder os ofícios e encaminhar ao vereador. O senhor Presidente agradeceu a presença da gestora de convênios Sandrerly e solicitou a leitura dos pareceres apresentados ao projeto de lei número 055/2018, que dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os procuradores do Município em virtude da Lei Federal número 13105 de 16 de março de 2015, e dá outras providências. Os vereadores Mauro e Nelci se manifestaram contra a aprovação do projeto. Em seguida, o Projeto de Lei nº 55/2019 foi colocado em votação na qual votou a favor o vereador Evandro José de Alvarenga e votaram pela rejeição os vereadores Lucimar Ferreira Pinto, Maria Anídia, Daniel Barroso, Mauro da Conceição, Osmar Gomes, Nivaldo dos Santos, Nelci Pereira, Laércio Alves de Lima, Carlos Aparecido, Bruno Pires e Geraldo Ferreira. O senhor Presidente declarou rejeitado o Projeto de Lei 55/2019. Prosseguindo com a sessão, o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes a darem entrada na Casa sendo: Moção 68/2019 e 70/2019 assinadas por todos os vereadores, Moção 69/2019 de autoria do vereador Osmar Gomes Fidélis, Requerimento 62/2019 de autoria do vereador Nivaldo dos Santos, Requerimento 63/2019 de autoria do vereador Mauro da Conceição Neves e Requerimento 64/2019 de autoria do vereador Osmar Gomes Fidélis. Também foram apresentadas as Indicações 68 e 69/2019 de autoria do vereador Osmar Gomes Fidélis, Indicação 70/2019 de autoria do vereador Nivaldo dos Santos, Indicação 71/2019 anulada por repetição, Indicações 72 e 73/2019 de autoria do vereador Nelci Pereira Chaves, Indicação 74/2019 de autoria do vereador Laércio Alves de Lima, Indicações 75 e 76/2019 de autoria do vereador Daniel Barroso, Indicação 77/2019 de autoria do vereador Carlos Aparecido da Silva, Indicações 78, 79 e 80/2019 de autoria do vereador Bruno Pires de Souza. Também foi apresentada, pelo vereador Nivaldo dos Santos, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Valdomiro Gonçalves do Nascimento e Moção de Congratulação ao Grêmio pela conquista do vice campeonato municipal de futebol 2019 também pelo vereador Nivaldo dos Santos. Os expedientes foram colocados em discussão. O vereador Daniel disse que é um desrespeito aos vereadores e a Câmara a prefeita responder os requerimentos dizendo que é para os vereadores procurarem a resposta no facebook. O vereador Bruno cobrou pela melhoria na infraestrutura na Rua Vilmara Soares de Moura no bairro Madeira. O vereador Osmar tomou a palavra e disse que foi barrado no acesso ao campo para parabenizar o time Guarani Esporte Clube do qual é diretor e que havia vencido o campeonato municipal. Disse que foi uma atitude de desrrespeito com o mesmo. Cobrou ainda pelos atendimentos da área da saúde onde estão sendo estipuladas as quantidades de procedimentos a serem atendidos. Que as quantidades estipuladas não atendem nem a dez por cento da demanda da população. Relatou ainda que foi procurado por agentes comunitários que relataram que a prefeita lhes garantiu o cargo até o final o final do mandato e que a prefeita ainda teria dito que enviou projeto a Câmara para garantir estabilidade aos mesmos e que caberia aos vereadores aprovar. O vereador Nelci tomou a palavra e cobrou pelo patrolamento nas ruas do bairro Nações que não possui calçamento. Pediu ainda ao secretário de obras que dê autorização para que a comunidade proceda com a melhoria da cabeceira da ponte da Rua Treze de Maio. Pois os moradores locais já conseguiram verba para tanto. O vereador Nivaldo solicitou esclarecimentos de quem retirou o compressor do consultorio Odontológico do distrito de Taquaral. Disse ainda que os moradores de Taquaral estão indo fazer tratamento em Farias e pediu que o compressor retorne ao Distrito. Disse ainda que se tem que andar muito para ouvir as necessidades da comunidade e que todos devem trabalhar muito. O vereador Nivaldo questionou o fato de a dívida do município ter aumentado apesar do mesmo estar em má condição financeira. Disse ainda que a situação é triste e que virão muitas mentiras. Questiounou ainda o fato de todas as licitações terem sido canceladas, fato que trouxe muitos transtornos uma vez que licitações que deveriam ser concluídas em tempo hábil não foram. O vereador Nivaldo solicitou também que o projeto de Lei da estabilidade dos agentes de saúde volte a tramitar e agradeceu a gentileza do secretário de obras e agricultura por ter realizado a limpeza da área de eventos do Distrito de Taquaral. O senhor presidente disse que o impeachment do Prefeito Ladinho foi motivado principalmente pelo fato de este não ter respondido requerimentos desta Casa, dizendo que a atual Prefeita, quando vereadora, votou pela cassação do Prefeito e que agora a mesma age da mesma forma ao não respoder requerimentos da Casa. Encerrados os expedientes em pauta, o presidente solicitou ao secretário que procedesse com a chamada final dos vereadores a qual estavam todos presentes de acordo com a chamada inicial. Nada mais havendo a tratar, eu secretário lavrei a presente ata que, depois de lida, se aprovada segue assinada por todos os vereadores presentes. Sala das Sessões aos 03 de junho de 2019.