Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2019

Ata da 5ª (quinta) Reunião Ordinária da 3 Sessão Legislativa da legislatura 2017/2020, realizada no dia 15 de abril de 2019 sob a presidência do vereador Evandro Lott Moreira que cumprimentou a todos e solicitou ao senhor secretário que procedesse com a chamada inicial dos vereadores a qual estavam ausentes os vereadores Lucimar Ferreira Pinto e Maria Anídia de Paula. Como houve número regimental, declarou em nome de Deus abertos os trabalhos. Prosseguindo, os vereadore procederam com a oração do Pai Nosso para o bom andamento dos trabalhos. Dando continuidade, o presidente solicitou ao secretário que procedesse com a leitura dos ofícios protocolados na casa. Em prosseguimento aos trabalhos, o presidente solicitou ao secretário que procedesse com a leitura dos projetos de Lei a darem entrada na casa; Veto ao artigo 9º do Projeto de Lei número 059/2018; Projeto de lei número 008/2019 que "Dispõe sobre o prêmio de remuneração por desempenho aos profissionais do Programa Saúde da Família que menciona e dá outras providências; Projeto de Resolução número 01/2019, que altera a Resolução número 004/2015. Prosseguindo com o andamento dos tratalhos, o presidente solicitou ao secretário que procedesse com a leitura dos pareceres apresentados ao projeto de lei número 002/2019 que "Autoriza a Prefeitura Municipal de Guanhães/MG a proceder à limpeza de terrenos baldios particulares e dá outras providências. O vereador Mauro pediu vista ao Projeto de Lei 002/2019 para melhor análise. Devido a ausência de parecer da comissão, o senhor Presidente retirou de pauta o Projeto de lei número 005/2019 que "Institui o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Guanhães, e dá outras providências. O senhor Secretário da Mesa, vereador Osmar pediu que os vereadores assinem os pareceres de Comissão com antecedência para que não sejam tumultuados os trabalhos da sessão. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente solicitou ao secretário que procedesse com a leitura dos pareceres apresentados ao projeto de lei número 006/2019 que "Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães, e dá outras providências". Os pareceres foram colocados em discussão. Em seguida o projeto de Lei foi colocado em discussão. O vereador Evandro Alvarenga cumprimentou a todos e pediu Vista ao referido projeto considerando a crise vivenciada pelos Governos Municipal e Federal e considerando ainda que apesar de ter assinado no projeto, não teve acesso a seus pareceres. Prosseguindo com o andamento dos trabalhos, o presidente solicitou ao secretário que procedesse com a leitura dos pareceres apresentados ao Projeto de Decreto Legislativo número 001/2019. O vereador Evandro Alvarenga tomou a palavra e informou do novo Decreto da prefeita onde são corrigidos os valores apresentados pelo Decreto Legislativo. O vereador Nivaldo tomou a palavra e pediu Vista ao Decreto alegando necessidade de acesso ao novo Decreto emitido pelo Executivo. O vereador Daniel perguntou como serão ressarcidos os valores pagos pelo contribuintes através do Decreto anterior e reforçou a necessidade de fiscalização dos atos do Executivo. O vereador Evandro Alvarenga informou que as guias de IPTU já foram corrigidas e que, se falando em correção tributária, seria necessário revogar todos os demais. Com a palavra, o vereador Mauro justificou o seu pedido de vista ao projeto de lei número 001/2019 dizendo ser injusto que os pobres e ricos paguem o mesmo valor de multa. O senhor presidente propos pedido de audiência pública para debater a mineração no município de Guanhães solicitando apoio dos vereadores da Casa. Prosseguindo com a execução dos trabalhos, o presidente solicitou ao secretário que procedess com a leitura dos expedientes assim sendo: Requerimento 40/2019 e 41/2019 de autoria do vereador Nelci Pereira Chaves, Requerimento 42/2019 e 43/2019 de autoria do vereador Mauro da Conceição Neves, Requerimento 44/2019, 45/2019 e 46/2019 de autoria do vereador Daniel de Souza Barroso, Requerimento 47/2019 de autoria do vereador Nivaldo dos Santos, Indicações 41/2019 e 42/2019 de autoria do vereador Nelci Pereira Chaves, Indicações 43/2019, 44/2019 e 45/2019 de autoria do vereador Mauro da Conceição Neves, Indicações nº. 46/2019, 47/2019 e 48/2019 de autoria do vereador Daniel de Souza Barroso, Indicação 49/2019 de autoria do vereador Evandro Lott Moreira, Indicação 50/2019 e 51/2019 de autoria do vereador Carlos Aparecido da Silva. Fora apresentado ainda a Moção de Repúdio 001/2019 assinada por todos os vereadores presentes. Os expedientes foram colocados em discussão. O vereador Mauro pediu a imediata contratação de médicos para os PSF e operação tapa buracos nas ruas de Guanhães. O vereador Nelci pediu pelo recapeamento da ruas do Distrito de Correntinho. O vereador Nivaldo cumprimentou a todos e disse que participou de pré-conferência no Posto de Saúde Central onde foi relatado que a falta de médicos seria devido ao salário baixo. Disse que, como vereador pediu que o Executivo encaminhe então projeto para aumento dos salários dos médicos pois a ausência desses nos PSF sobrecarregam o atendimento no Hospital. Levantou ainda questionamento contra as recentes licitações por Carta Convite realizadas pelo Poder Executivo para asfaltamento de algumas ruas, usando tratamento diferenciado com os demais processos licitatórios. O vereador Bruno também cobrou pela melhoria das estradas do Distrito de Sapucaia que são rota de transporte escolar. O vereador Nelci pediu que todos os vereadores realizem uma visita ao distrito de Correntinho para ver a situação de abandono do mesmo. O vereador Evandro Lott pediu uma visita a comunidade do Cruzeiro do Aricanga para ver como o trânsito de caminhões tem prejudicado aquela comunidade. Os expedientes foram colocados em votação sendo por todos aprovados. Nada mais havendo a tratar, o presidente solicitou ao secretário para que procedesse com a chamada final dos vereadores que de acordo com a chamada inicial, estavam ausentes os vereadores Lucimar Ferrera Pinto, Osmar Gomes Fidélis e Maria Anídia de Paula. Encerrados os expedientes em pauta, eu secretário lavrei a presente ata que, depois de lida, se aprovada segue assinada por todos os vereadores presentes. Sala das sessões aos 15 de abril de 2019.