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Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações do motivo pelo qual não houve a equiparação do vale-alimentação entre os servidores da Prefeitura Municipal de Guanhães, SAAE Guanhães e Câmara Municipal de Guanhães.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja deflagrado processo legislativo para que seja instituída gratificação aos coveiros do município de Guanhães, pelo árduo trabalho executado pelos mesmos, tendo em vista que trabalham em jornada extensa em feriados e aos finais de semanas.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, informações referentes ao estudo de viabilidade técnica realizado previamente à colocação de placas de pare e proibido estacionar que foram colocadas na Rua Barão do Rio Branco. Que seja informado ainda se foi atestado em laudo pelo engenheiro responsável que as referidas placas eram necessárias.

Venho através deste requerer que seja designada Audiência Pública, para que sejam discutidos assuntos atinentes à disponibilidade de água e saneamento básico para a comunidade Elifas. Para compor a mesa de debates, será imprescindível a presença do representante do SAAE Guanhães, representante da Prefeitura Municipal de Guanhães, representante da Comunidade Elifas e representante do Ministério Público.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações do motivo pelo qual o semáforo da Avenida Governador Milton Campos com a Rua Paulino Coelho no está funcionando há dias.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações sobre todas as medidas adotadas para melhoria no ambiente de negócios, considerando a Lei de número 3079 de 27 de setembro de 2022, de minha autoria, denominada como Lei de Liberdade Econômica.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações sobre todas as medidas adotadas para a implementação do projeto de minha autoria nominado como "Espaço da Gente" na Avenida do Mercado.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações sobre as providências adotadas para a implementação do Projeto Direito na Escola que é de minha autoria.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita que seja enviado a esta Casa relatório detalhado contendo a quantidade de vagas disponíveis nas Creches Municipais, conforme a faixa etária (berçário e maternal).

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa relatório detalhado contendo as seguintes informações: Nome e quantidade de alunos de acordo com cada Escola ou Creche Escolar da rede municipal que foram diagnosticadas com TEA (Transtorno de Espectro Autista) e número de crianças que estão em análise.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja realizada extensão de rede de energia elétrica na APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Guanhães).

Reiterando pedido feito anteriormente, que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja realizada extensão de rede elétrica no final do Bairro Pito e na Rua 7 de Setembro, situada no Bairro Santa Tereza.

Requeremos à senhora Prefeita que seja tomada as devidas providências, para cumprir a decisão proferida pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 1237867, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.097), para garantir ao servidor municipal responsável por pessoa com deficiência o direito a jornada reduzida, visto que a Suprema Corte garantiu "Aos servidores públicos estaduais e municipais a garantia prevista no artigo 98, § 2° e 3°, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990".

Que seja requerido da Senhora Prefeita junto ao setor responsável, que seja realizada limpeza na Praça do Cemitério de Guanhães.

Chegou ao conhecimento deste Vereador, através de postagem na página institucional da Prefeitura Municipal de Guanhães no Instagram, na data de 15 de fevereiro de 2024, que o Poder Executivo Municipal já destinou ao Hospital Regional a quantia de quase R$ 90 milhões de reais que, segundo a mesma postagem, foram destinados recursos para melhorias do pronto atendimento, investimentos em 30 (trinta) leitos COVID e manutenção dos 9 (nove) leitos de UTI (adulta e pediatra), consultas especializadas, exames laboratoriais entre outros. Requeiro da Senhora Prefeita que envie a esta Casa relatório detalhado explicando a origem dos recursos. Segue anexa a cópia da postagem.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, relatório contendo o número de casos positivos de dengue, chikungunya e zika vírus dos últimos seis meses, até a presente data.

Reiterando requerimento datado em 19 de janeiro de 2024, e tendo em vista que as informações do ofício de número 001 de 2024 - SMARH, vieram incompletas. Venho através deste requerer novamente da Senhora Prefeita junto ao Setor de Recursos Humanos, que envie a esta Casa relatório completo solicitado no requerimento anterior de número 07 de 2024, contendo informações detalhadas de quantos servidores ocupam o cargo de assiste administrativo efetivo e sua carga horaria. Solicito ainda que seja informado o concurso em que os mesmos foram efetivados e que seja informado ainda a lei que consta a carga horaria dos referidos servidores.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que envie a esta Casa cópia do projeto da arquibancada do Estádio Eliazito de Sena (Caldeirão), bem como da planilha orçamentária da referida Obra.

Venho através deste, requerer da Senhora Prefeita, informações detalhadas de quantos servidores ocupam o cargo de assistente administrativo efetivo e sua carga horária. Solicito ainda que seja informado o concurso em que os mesmos foram efetivados e que seja informado ainda a lei que consta a carga horária dos referidos servidores.

Venho através deste, requerer da Senhora Prefeita, informações do edital nominado como “chamamento de cascalheira” constando o motivo pelo qual até o momento não se realizou o credenciamento para melhorias das estradas rurais e qual medida foi adotada até o presente momento.

Venho através deste reiterar oficio datado como 30 de outubro de 2023, requerer da Senhora Prefeita, informações a respeito do PSF do Distrito de Correntinho, pois, no mês de novembro de 2020, foi informado que a verba já havia sido aprovada e até a presente data a citada reforma não foi concluída, tendo em vista que o citado PSF se encontra em péssimo estado de conservação para atender os munícipes.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja feita a regularização do comércio em instalações removíveis como banca, barraca, contêiner, trailer ou similar. Requeiro ainda que seja informado quais os procedimentos devem ser seguidos pelos servidores ambulantes para exercerem suas atividades.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa os saldos financeiros das contas bancárias utilizadas para a movimentação de recursos próprios, oriundos da arrecadação de valores FPM, ICMS, IPVA, ITR, FEP, dos impostos e taxas municipais (IPTU, ISSQ, IRT, taxas) e ainda dos recursos provenientes da exploração mineral CFEM, bem como da arrecadação de Emendas Parlamentares e transferência especial. Requeiro ainda os valores liquidados e pagos referente à manutenção das estradas vicinais.

Venho através deste, requerer da Senhora Prefeita, as seguintes informações:  Motivo pelos quais o kit para microchipagem não foi utilizado até a presente data, tendo em vista que o município recebeu o citado kit no dia 20 de abril de 2023.  Quantos testes de leishmaniose e cinomose foram feitos no ano de 2022 e 2023.  Quantos animais testaram positivo e em quantos foram feitos eutanásia.  Qual e a forma de descarte do animal após a eutanásia. Requeiro ainda relatório contendo informações detalhadas de quando os exames foram para o laboratório, quando retornou e data em que os donos tiveram acesso a tais informações.

Venho através deste, requerer da Senhora Prefeita, que seja aberto prazo para a indicação de outra entidade para a utilização de recursos que não foram utilizados pela ONG Pets de Rua, em decorrência da falta de documentação.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que proceda com a desapropriação do imóvel onde funcionava o Ferro Velho do Edinho, ao lado da Ponte Paulino Coelho. Este se faz tendo em vista que o citado local tem alta incidências de enchentes.

Que seja requerido da Senhora Prefeita:  Cópia da lista dos motoristas do município  Cópia da parte diária de todos os carros, máquinas, caminhões, ônibus e vans das Secretarias de Obras, Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Agricultura.

Requer que seja designada Audiência Pública para que seja discutido assuntos referentes ao trânsito de Guanhães, bem como a colocação de placas de sinalização.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa cópia do contrato, bem como todos os gastos com horas máquinas e diárias de caminhão, com valor de hora por unidade e o valor global gastos especificando máquina e as horas uma por uma, com cópia da parte diária e a ordem de serviço de cada máquina, especificando mensal com cópia das notas fiscais, quantidade de caminhões incluindo o trator de esteira do lixão utilizado durante todo ano pela Prefeitura Municipal.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, relação dos funcionários que dirigem os carros do município sem ter sido concursado ou contratado para o cargo de motoristas e qual justificativa para o fato.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, as seguintes justificativas:  Motivo de ter cessado a coleta diária regular de lixo na cidade de Guanhães.  Qual regulamentação foi adotada quanto ao uso de EPI para Servidores que trabalham na coleta e manuseamento do lixo em Guanhães. Requeiro ainda cópia dos gastos com a contratação de caminhões e hora máquina, contendo o valor de horas máquinas e quantidade de diárias ou horas de uso dos veículos utilizados durante o ano na coleta de lixo.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que justifique os diagnósticos dos veículos e caminhões que estão estragados, bem como orçamento com valores, quantidade de peças e custos de mão de obra para consertar os mesmos.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que envie a esta Casa cópia do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Governador Milton Campos, número 2132.

Venho através deste requerer relatório contendo informações de quantas ambulâncias estão paradas e parte diária dos carros da saúde no mês de novembro de 2023. Requeiro ainda informações de quem é responsável pelos veículos da Secretária Municipal de Saúde.

Venho através deste reiterar pedido feito datado de 11 de setembro de 2023, que seja realizada reforma nos vestiários do campo de futebol do Bairro Alvorada e que seja feito reparos na tela de proteção do citado campo. Tendo em vista que as obras de reforma se iniciaram e até a presente data a mesma permanece inacabada.

Venho através deste requerer que seja feita operação tapa-buracos no Bairro Aod Pereira. Essa se faz tendo em vista que os buracos existentes no local estão danificando os veículos e dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado deteriorado da mesma, causando transtornos para os moradores que transitam pelo local diariamente.

Venho através deste requerer à Senhora Prefeita, informações a respeito do processo seletivo de número 05 de 2023, que foi realizado para a contratação de motoristas, com lista dos aprovados, listagem dos candidatos convocados, colocação dos mesmos e se os motoristas chamados já tomaram posse, bem como qual foi o critério de escolha e pontuação para a classificação. Requeiro ainda cópia da documentação apresentada pelos motoristas classificados.

Venho através deste requerer à Senhora Prefeita, que sejam realizados estudos a respeito da viabilidade de que se institua no Município de Guanhães o piso salarial dos Garis, bem como jornada de 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais. Insta salientar que foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei número 3253 de 2019 que visa regulamentar a profissão. Atualmente a proposta encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja informado a esta Casa como vão ser distribuídos os alimentos arrecadados na festividade do 148ª aniversário de Guanhães e a sua quantidade.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, informações sobre a reforma do PSF do Distrito de Correntinho, pois, no mês de novembro de 2020, foi informado que a verba já havia sido aprovada e até a presente data a citada reforma não foi concluída, tendo em vista que o citado PSF se encontra em péssimo estado de conservação para atender os munícipes.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações do saldo que tem no caixa único do município, com e sem os empenhos.

Excelentíssima Senhora Prefeita, requeiro a V. Exa, após ouvido o plenário, que seja solicitado o que se segue: a poda de árvore localizada na Avenida Ciro Nunes, próximo ao número 170, em caráter de urgência, tendo em vista a proximidades das chuvas; Considerando a informação obtida junto ao Secretário de Infraestrutura Urbana, dando conta de que, está secretaria não possui recursos humanos para realização da demanda; Considerando ainda, o ofício de número 53 de 2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento e ofício desta presidência, informando que a Secretaria irá executar a poda da referida árvore conforme cronograma e diretrizes condicionais; Requeiro que seja feito aditivo contratual junto à empresa contratada para a poda e corte de árvores ou em caso de inviabilidade orçamentária que seja feita suplementação na referida dotação, permitindo que o prestador de serviço retome a atividade de poda e cortes de árvore, evitando assim, maiores problemas.

Que seja requerido da Senhora Prefeita junto à Secretária Municipal de Transporte e Trânsito, cópia da regulamentação municipal das placas instaladas na Avenida Governador Milton Campos, próximo ao número 3570. Requeiro ainda que seja reavaliada a citada regulamentação, pois as lojas situadas próximo ao citado local dependem diariamente da via para fazer cargas e descargas e com a fixação das placas não tem como utilizar o local. Conto com o apoio, entendimento e contribuição em relação aos comerciantes. Segue anexas as fotografias do local.

Venho através deste requerer que seja designada Audiência Pública, para que seja discutido assuntos do Loteamento Residencial Canaã. Para compor a mesa de debates será imprescindível a presença do responsável pelo loteamento, Senhor Luciano Camargo e o responsável pelo financiamento, gerente da Caixa Econômica Federal, razão pela qual requeiro que todos estes sejam convidados a comparecer a mesma.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações a respeito da criação e do funcionamento do Canil Municipal, conforme determina a Lei n° 2.865, de março de 2019.

Venho através deste, requerer que seja realizada reforma nos vestiários do campo de futebol do Bairro Alvorada e que seja feito reparos na tela de proteção do citado campo.

Envie ofício ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, com o envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. A Frente Parlamentar contra o aborto, juntamente com o vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e na forma regimental, requerem à Mesa Diretora o envio de expediente aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo do do Município de Guanhães, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações de quais providências estão sendo tomadas com relação aos animais de grande porte em via pública, bem como se os donos estão sendo penalizados.

Que seja determinado ao Secretário de Fazenda e Planejamento, que envie a esta Casa relatório de todos os repasses feitos para Guanhães por parte da União, detalhadamente, dos períodos de janeiro a agosto de 2022 e o mesmo período para 2023. Tal solicitação se faz tendo em vista as inúmeras manifestações de Prefeitos por todo Brasil, relacionando à queda na arrecadação e por ser trata de um assunto de extrema importância.

Viemos através deste requerer a Vossa Excelência, que seja feito com urgência recapeamento e adequação pluvial na Rua Luiz Gonzaga de Araújo ou Luiz Caturrão.