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1976

por Samuel Goncalves — publicado 22/07/2019 21h55, última modificação 23/07/2019 09h25

Lei 1221 de março de 1976 - Autoriza a aquisição de parte de terreno que integrará o prédio seda da Prefeitura Municipal de Guanhães

 

Lei 1222 de março de 1976 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas

 

Lei 1223 de março de 1976 - Autoriza o pagamento mensal à Delegacia Regional de Segurança Pública

 

Lei 1225 de maio de 1976 - Autoriza o Poder Executivo a assinar escritura de retificação da doação feita à Telemig

 

Lei 1226 de outubro de 1976 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a secretaria de Estado da Educação

 

Lei 1227 de novembro de 1976 - Autoriza a doação de aparelhagem de som à União Operária de Guanhães

 

Lei 1228 de novembro de 1976 - Autoriza complementação de custeio de aluguel de casa a ser utilizada para moradia do Delegado Regional de Polícia

 

Lei 1229 de novembro de 1976 - Eleva o valor da taxa de utilização da Estação Rodoviária

 

Lei 1230 de novembro de 1976 - Autoriza celebração de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica

 

Lei 1231 de novembro de 1976 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar ligação de Água no Bairro Amazonas

 

Lei 1232 de novembro de 1976 - Revoga dispositivo da lei número 674 de 08 de novembro de 1962

 

Lei 1233 de dezembro de 1976 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1977

 

Lei 1234 de dezembro de 1976 - Dispõe sobre o quadro geral de funcionários do município de Guanhães

 

Lei 1235 de dezembro de 1976 - Dispõe sobre acordos e convênios e concessão de subvenções, contribuições e auxílios em 1977

 

Lei 1236 de dezembro de 1976 - Autoriza obras e aquisição em 1977