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lei 2755 de janeiro de 2017 Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2017.pdf - Leia mais…
lei 2756 de abril de 2017 Obriga as Instituições Bancárias a Instalar Tapumes nos Locais de Atendimento.pdf - Leia mais…
lei 2757 de abril de 2017 Reajuste Salarial Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Guanhães.pdf - Leia mais…
lei 2758 de abril de 2017 Altera o valor do Vale-Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal.pdf - Leia mais…
lei 2760 de maio de 2017 Altera a lei 2699 de junho de 2015 (Plano Municipal de Educação).pdf - Leia mais…
lei 2761 de julho de 2017 Autoriza o SAAE a instituir prêmio de produção literária e educação ambiental.pdf - Leia mais…
lei 2762 de julho de 2017 Altera a lei 2717 de juho de 2016 - Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino.pdf - Leia mais…
lei 2763 de junho de 2017 Parceria do Município de Guanhães para o térmio das obras do quartel da 25ª CIA da PM.pdf - Leia mais…
lei 2764 de julho de 2017 Autoriza a Instalação de Obelisco na Avenida Milton Campos.pdf - Leia mais…
lei 2765 de julho de 2017 Alteração do Plano de Cargos do Poder Legislativo do Município de Guanhães.pdf - Leia mais…
lei 2766 de agosto de 2017 Cria Cargos e Altera a Estrutura Administrativa e Orgânica Municipal.pdf - Leia mais…
lei 2767 de agosto de 2017 Autoriza o Município a não ajuizar ações de débitos fiscais de pequeno valor.pdf - Leia mais…
lei 2768 de agosto de 2017 Regulamento o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias.pdf - Leia mais…
lei 2770 de outubro de 2017 Alameda José Pinto dos Santos 'Baiano Pedreiro'.pdf - Leia mais…
lei 2771 de outubro de 2017 Rua Nossa Senhora Aparecida.pdf - Leia mais…
lei 2772 de outubro de 2017 Travessa dos Lírios.pdf - Leia mais…
lei 2773 de outubro de 2017 Rua Débora Martins Lopes.pdf - Leia mais…
lei 2774 de outubro de 2017 Praça Geraldo Correia da Costa.pdf - Leia mais…
lei 2775 de outubro de 2017 Rua Itália.pdf - Leia mais…
lei 2776 de outubro de 2017 Altera dispositivos do Código Triburário Municipal.pdf - Leia mais…
lei 2777 de outubro de 2017 Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do município de Guanhães.pdf - Leia mais…
lei 2778 de outubro de 2017 Cria Cargos e Altera a Estrutura Administrativa, Orgânica Municipal.pdf - Leia mais…
lei 2779 de novembro de 2017 Institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT.pdf - Leia mais…
lei 2780 de novembro de 2017 Loteamento Acrópole.pdf - Leia mais…
Lei 2781 de novembro de 2017 Obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do municipio de Guanhães a instalar peliculas nos vidros.pdf - Leia mais…
lei 2782 de novembro de 2017 Desembarque de passageiros idosos fora do ponto de embarque do transporte coletivo.pdf - Leia mais…
lei 2784 de novembro de 2017 Politica de tratamento e reinserção social de dependentes químicos.pdf - Leia mais…
lei 2785 de novembro de 2017 Politica Pública PRÓ-MULHER.pdf - Leia mais…
lei 2786 de novembro de 2017 Programa Doadores do Futuro.pdf - Leia mais…
Lei 2787 de novembro de 2017 Rua dos Mutucas.pdf - Leia mais…
Lei 2788 de novembro de 2017 Obrigatoriedade de execução do Hino Nacional semanalmente nas escolas públicas e privadas do município.pdf - Leia mais…
Lei 2789 de novembro de 2017 Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.pdf - Leia mais…
lei 2790 de dezembro de 2017 Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Manoel Xavier Pinto Neto.pdf - Leia mais…
lei 2791 de dezembro de 2017 Concede Título de Cidadão Honorário à senhora Maria Do Carmo Miranda Silva.pdf - Leia mais…
lei 2792 de dezembro de 2017 Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Dermeval de Pinho Tavares Neto.pdf - Leia mais…
lei 2793 de dezembro de 2017 Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor José Donizete de Amorim.pdf - Leia mais…
lei 2794 de dezembro de 2017 Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Gabriel Generoso Peixoto de Melo.pdf - Leia mais…
lei 2795 de dezembro de 2017 Concede Título de Cidadão Honorário à senhora Rosália do Rosário Araújo Miranda.pdf - Leia mais…
lei 2796 de dezembro de 2017 Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Maurício Araújo Caldeira.pdf - Leia mais…
lei 2797 de dezembro de 2017 Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Cláudio Coelho da Silva.pdf - Leia mais…
lei 2798 de dezembro de 2017 Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor André Magno de Souza Damasceno.pdf - Leia mais…
lei 2799 de dezembro de 2017 Concede Título de Cidadão Honorário à senhora Lívia Rocha Ferreira.pdf - Leia mais…
lei 2800 de dezembro de 2017 Concede Título de Cidadão Honorário à senhora Denise Jorge Ferreira Cardoso.pdf - Leia mais…
lei 2801 de dezembro de 2017 Concede Título de Cidadão Honorário à senhora Odileia Ferreira de Souza Queiroz.pdf - Leia mais…
lei 2802 de dezembro de 2017 Concede Título de Cidadão Honorário à senhora Darli Francisca Barroso Pimenta.pdf - Leia mais…
Lei 2803 de dezembro de 2017 Cria Obrigações e explicita outras para os serviços de administração de cartões de crédito.pdf - Leia mais…
Lei 2804 de novembro de 2017 Dá denominações às vias públicas do Loteamento Buritis.pdf - Leia mais…
Lei 2805 de dezembro de 2017 Cria a política pública PRÓ-CATADOR.pdf - Leia mais…
lei 2806 de dezembro de 2017 Altera a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017.pdf - Leia mais…
Lei 2807 de dezembro de 2017 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Guanhães.pdf - Leia mais…
lei 2808 de dezembro de 2017 Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.pdf - Leia mais…
Lei 2809 de dezembro de 2017 Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021.pdf - Leia mais…
