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Cópia Lei/Decreto

por Vinicius de Oliveira Pimenta — publicado 28/01/2021 15h04, última modificação 01/02/2021 16h29

Boa tarde! Gostaria de saber se o Munícipio de Guanhães tem instituído em Lei ou Decreto, o dia que antecede a quarta-feira de cinzas como feriado de Carnaval. E se sim, poderia por gentileza encaminhar cópia. Obrigada.

: 28/01/2021 14h11
: Pedido de Acesso à Informação
: Comunicação
: 20210128131117
: Resolvida

Respostas

1

: Vpimenta
: 28/01/2021 15h00
: Tramitando

Boa tarde!

Este decreto é de iniciativa exclusiva do poder Executivo e até a presente data não foi encaminhado a esta casa legislativa nenhum decreto referente ao feriado que antecede a Quarta Feira de cinzas.

Atenciosamente;


Vinícius de Oliveira Pimenta
Ouvidor

2

: Vpimenta
: 01/02/2021 13h59
: Resolvida

Boa tarde!

Segue anexo o Decreto Municipal 4.723 de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o cancelamento do ponto facultativo nos dias 15,16 e 17 de fevereiro (Carnaval e Quarta Feria de Cinzas).

Atenciosamente;

Vinícius de Oliveira Pimenta
Ouvidor

3

: adm
: 01/02/2021 15h27
: Resolvida

Decreto em anexo.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Decreto Municipal 4.723 de 29 de janeiro de 2021 Vpimenta 01/02/2021 16h29