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Lei 2547 de maio de 2013 Autoriza o Município de Guanhães a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida.pdf - Leia mais…
Lei 2548 de junho de 2013 Autoriza o município de Guanhães a conceder gratificação a servidores públicos municipais.pdf - Leia mais…
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Lei 2552 de junho de 2013 Autoriza o município de Guanhães a celebrar termo de cooperação com a Associação dos Estudantes Universitários de Guanhães.pdf - Leia mais…
Lei 2554 A de junho de 2013 Rua Jair Padilha de Carvalho.pdf - Leia mais…
Lei 2554 de junho de 2013 Regulamenta o serviço individual de transporte de passageiros (taxi) bem como, o transporte coletivo.pdf - Leia mais…
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Lei 2558 de julho de 2013 Cria Cargo de provimento efetivo de procurador municipal e procurador da fazenda pública municipal no município de Guanhães.pdf - Leia mais…
Lei 2559 de junho de 2013 Autoriza o município de Guanhães a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.pdf - Leia mais…
Lei 2561 de julho de 2013 Altera dispositivo da lei complementar 2535 de 11 de março de 2013.pdf - Leia mais…
Lei 2562 de julho de 2013 Rua Buritis.pdf - Leia mais…
Lei 2564 de julho de 2013 Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada.pdf - Leia mais…
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Decreto n°.3779-2013.pdf - Leia mais…
Lei 2523 de janeiro de 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementação salarial a servidores municipais a fim de alcançar o valor do salário mínimo nacional vigente.pdf - Leia mais…
Lei 2525 de janeiro de 2013 Autoriza o Município a celebrar convênio com o SAAE.pdf - Leia mais…
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Lei 2572 de agosto de 2013 Autoriza o município a firmar acordo com a Receita Federal do Brasi para parcelamento de Dívida.pdf - Leia mais…
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Lei 3781 de dezembro de 2013 Regulamenta a Gratificação por Exercício em Caráter Excepcional instituida pela lei 2548 de 04 de junho de 2013.pdf - Leia mais…
Lei complementar 2550 de junho de 2013 - Altera a Lei Complementar nº 2236 de 13 de julho de 2007, dando nova nomenclatura à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Meio Ambiente, e dá outras providências..pdf - Leia mais…
Lei complementar 2552 de junho de 2013 - Altera a Lei Complementar nº 2236, de 13 de julho de 2007, dando nova nomenclatura à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Meio Ambiente, e dá outras providências..pdf - Leia mais…
Lei complementar 2588 de novembro de 2013 - Altera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar 2578 de 10 de setembro de 2013, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esg.pdf - Leia mais…
