Lei 755 de junho de 1964 - Declara integralizada a última revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano.pdf - Leia mais…
Lei 756 de junho de 1964 - Dispõe sobre prazo para recolhimento de tributos.pdf - Leia mais…
Lei 757 de junho de 1964 - Prorroga prazos para revisão dos impostos territorial urbano e predial e adota valores provisórios a título de revisão do imposto territorial rural.pdf - Leia mais…
Lei 758 de junho de 1964 - Amplia benefícios de descontos fiscais.pdf - Leia mais…
Lei 759 de junho de 1964 - Revigora limites das zonas urbana e suburbana da Vila de Correntinho.pdf - Leia mais…
Lei 760 de junho de 1964 - Autoriza vinculação de renda para garantia de operação de crédito.pdf - Leia mais…
Lei 761 de junho de 1964 - Aprova crédito extraordinário.pdf - Leia mais…
Lei 762 de junho de 1964 - Abre crédito especial para pagamento de despesas de exercício encerrado.pdf - Leia mais…
Lei 763 de junho de 1964 - Abre crédito especial.pdf - Leia mais…
Lei 764 de junho de 1964 - Dispõe sobre a construção de muros em lotes vagos.pdf - Leia mais…
Lei 766 de agosto de 1964 - Declara de utilidade pública a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo de Guanhães.pdf - Leia mais…
Lei 767 de agosto de 1964 - Autoriza a construção de prédio escolar.pdf - Leia mais…
Lei 768 de agosto de 1964 - Autoriza a suplementação à Lei 718 de 4 de setembro de 1963, que autoriza a reconstrução da Casa de Correção da Vila Sapucaia.pdf - Leia mais…
Lei 769 de agosto de 1964 - Autoriza a concessão de gratificação.pdf - Leia mais…
Lei 770 de novembro de 1964 - Autoriz a abertura de créditos suplementares.pdf - Leia mais…
Lei 771 de novembro de 1964 - Autoriza a demolição de prédio de propriedade do patrimônio público municipal.pdf - Leia mais…
Lei 773 de novembro de 1964 - Autoriza o pagamento de serviço de transporte.pdf - Leia mais…
Lei 774 de novembro de 1964 - Autoriza a aquisição e transferência de máquinas.pdf - Leia mais…
Lei 775 de novembro de 1964 - Autoriza a venda de imóvel pertencente ao Município.pdf - Leia mais…
Lei 776 de novembro de 1964 - Autoriza a cessão à Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. CEMIG, a rede de distribuição elétrica da Cidade, construída pela Prefeitura.pdf - Leia mais…
Lei 777 de novembro de 1964 -Autoriza a concessão de serviços de iluminação pública.pdf - Leia mais…
Lei 778 de novembro de 1964 - Declara de utilidade pública e desapropria terrenos para a abertura de via pública.pdf - Leia mais…
Lei 779 de novembro de 1964 - Autoriza a construção de pontes.pdf - Leia mais…
Lei 781 de novembro de 1964 - Autoriza aquisições diversas em 1965.pdf - Leia mais…
Lei 782 de novembro de 1964 - Autoriza a construção de rede pluvial na cidade.pdf - Leia mais…
Lei 783 de novembro de 1964 - Autoriza a construção de estradas municipais.pdf - Leia mais…
Lei 784 de novembro de 1964 - Cria o cargo de almoxarife.pdf - Leia mais…
Lei 785 de novembro de 1964 - Reajusta a taxa de água na cidade.pdf - Leia mais…
Lei 786 de novembro de 1964 - Aumenta aliquotas da taxa de iluminação pública.pdf - Leia mais…
Lei 787 de novembr de 1964 - Cria e regulamento a contribuição de melhoria.pdf - Leia mais…
Lei 788 de dezembro de 1964 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1965.pdf - Leia mais…
