Vocabulário do Poder Legislativo

LEGISLATURA: Período de 4 anos de atividades do poder legislativo e que, portanto, coincide com o mandato parlamentar. A atual legislatura, no âmbito dos municípios, iniciou em 2021, com a posse dos vereadores eleitos em 2020, e vai até 2024.

Cada legislatura é dividida em quatro SESSÕES LEGISLATIVAS, que são períodos de UM ANO. Esse conceito aparece o tempo todo no Regimento Interno de todas as casas legislativas.

Veja uma aplicação prática desse termo: a Constituição, no Art. 57 § 2º diz que “A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias”. Isso significa que se os membros do Legislativo não aprovarem a LDO até o recesso do meio do ano, a Casa não poderá entrar em recesso 😱.

Obs: Não confunda sessão legislativa ordinária, com SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA. Sessões Plenárias são as reuniões que os vereadores e deputados fazem toda semana no Plenário da Casa, para discutir e votar a pauta do dia.

Outro conceito importante é o PERÍODO LEGISLATIVO Ordinário, que são os semestres no Legislativo. O primeiro período vai de fevereiro até o recesso de julho e o segundo, de agosto até dezembro.

Mesmo durante o recesso, os parlamentares podem ser convocados para decidir sobre algum projeto de urgência e de grande relevância. E caso sejam convocados, esse período de trabalho durante o recesso é chamado, pelos Regimentos, de Período Extraordinário ou Convocação Extraordinária ou, ainda, de Sessão Legislativa Extraordinária.