Prefeito x Vereador

Falou em política local ou municipal, logo nos vem à mente, claro, os vereadores e prefeitos‼ E a primeira diferença entre essas duas "figuras" é que um é eleito para o Poder Legislativo (Câmara Municipal de Vereadores), enquanto o outro (Prefeito) está à frente do Poder Executivo.

E isso significa que o vereador é o responsável por criar as leis, propondo, analisando e votando projetos que tratem de assuntos de interesse do nosso município. Já o prefeito vai ser responsável por colocar essas leis em prática e administrar a cidade.

Se o Legislativo é o Poder responsável por fazer leis, isso quer dizer, então, que o prefeito não pode criar novas leis para a cidade?

Quase isso! A aprovação ou rejeição de leis é atribuição exclusiva dos vereadores, mas o prefeito também pode sugerir/apresentar projetos de lei. E ao final do processo legislativo na Câmara, o Prefeito também tem o poder de vetar os projetos, parcial ou integralmente, quando entender que eles não atendem ao interesse público ou são inconstitucionais!

Isso tudo significa que, apesar de os Poderes serem independentes um do outro, prefeito e vereadores precisam atuar em harmonia, em colaboração, pois os dois têm funções diferentes no processo legislativo!

E por falar em independência, lembremos que os vereadores têm, ainda, a prerrogativa (e o dever) de fiscalizar o trabalho do prefeito, cobrando informações, providências, serviços públicos de qualidade, sempre que o Prefeito deixar a desejar na sua gestão!

Assim, esses dois poderes atuam na condução da política municipal, para atender às necessidades do seu povo: um legislando e fiscalizando, e o outro colocando essas ações em prática (executando). E ambos devem satisfações e prestação de contas a todos os cidadãos.

Fonte: Renata Cunha