onfira os próximos passos da CPI instaurada para investigação de supostas irregularidades

por Nara Generoso última modificação 13/09/2022 13h11

Você sabe o que é uma CPI?

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um órgão próprio do Poder Legislativo, instituído especial ou permanentemente, com os poderes de investigação similares aos judiciários, a fim de apurar, por prazo certo; fato ou fatos determinados, ligados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão da coisa pública por seus administradores; podendo encaminhar as suas apurações ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

A CPI que vai apurar possíveis irregularidades no abastecimento da frota de veículos no município de Guanhães foi instaurada na última reunião ordinária, no dia 5 de setembro.

Após denúncias, os vereadores estiveram em um posto de combustíveis e depararam com o secretário municipal de trânsito e transporte, Adelvan e um funcionário do posto com vários cartões da empresa “Link” usado para abastecimento em veículos oficiais da prefeitura.

Os vereadores fizeram vídeos e tiraram fotos dos cartões, planilhas e notas de abastecimento.  Diante do ocorrido, foi lavrado um boletim de ocorrência descrevendo minuciosamente todo o fato.

Uma CPI na esfera municipal tem poderes parecidos com os de um inquérito. Os vereadores membros da comissão podem determinar diligências, perícias em contratos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos para órgãos públicos e entidades, entre outras atribuições.