Membros das Comissões Permanentes da CMG foram escolhidos para a legislatura 2021

Durante a 1ª Reunião Extraordinária, realizada na última terça-feira (19/01), o presidente da Câmara Municipal de Guanhães, Lucimar Ferreira Pinto, após deliberação planária, anunciou os nomes dos parlamentares que irão compor as Comissões Permanentes no ano de 2021.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação será presidida por Rodrigo Pires Bretas (PODEMOS), o 1º membro ficou com Nilson César do Nascimento (SD), o 2º membro com Mauro da Conceição Neves (Republicanos). Claudiney Ferreira dos Santos (PRTB) ficou como suplente.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas será presidida por Bárbara de Pinho Carvalho (PODEMOS), o 1º membro é o André Luiz da Silva (PT) e o 2º membro Evandro Lott Moreira (Republicanos). A suplência ficou com o vereador Nilson César do Nascimento (SD).  

Já a comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais será composta pelo vereador Alcides Robson da Rocha (PSD) como presidente, o 1º membro é a vereadora Adileila Rosa de Fátima (DEM), o 2º membro Alessandro Maia (PSDB). Maria Anídia de Paula (Republicanos) ficou como suplente.

As comissões Permanentes são órgãos técnicos do Poder Legislativo.  Existem durante todo o mandato de cada legislatura e a cada ano é feita uma nova escolha dos seus membros.

Os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei, antes da apresentação do mesmo no plenário, devendo emitir parecer quanto à legalidade e regularidade. Somente depois de passado pela Comissão pertinente, o projeto é colocado para apreciação e votação pelos demais parlamentares.

Na Câmara Municipal de Guanhães (CMG), existem três (3) Comissões de caráter permanente.

1ª: Legislação, Justiça e Redação: Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação passam todos os Projetos de Lei, de resoluções e de decretos legislativos da CMG. Os membros analisam e verificam se tais projetos são aceitáveis ou não. Aprovados seguem para a Comissão pertinente a cada caso.

2ª: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Analisa projetos referentes à abertura de créditos, fiscaliza a execução orçamentária e emite parecer sobre a legalidade de despesas decorrentes de contratos.

3ª: Obras e Serviços Públicos Municipais: Verifica todos os processos que envolvam a realização de obras e serviços públicos, compra, venda, hipoteca, uso de bens imóveis de propriedade do município.

As reuniões de cada Comissão são agendadas de acordo com a necessidade e a entrada de projetos na Casa. Não necessitando, antecipadamente, de publicação.