EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS PARA 2023

por Nara Generoso — última modificação 12/12/2023 15h53
EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS PARA 2023
📣 Com transparência e compromisso, a Câmara Municipal de Guanhães informa sobre as Emendas Impositivas.
No ano passado, cada vereador teve a responsabilidade de destinar para 2023 cerca de R$144.813,82 para instituições locais e o pagamento ainda está em execução pelo Poder Executivo. Isso significa que as ações planejadas estão sendo concretizadas para beneficiar nossa comunidade.
A norma aprovada prevê que 50% do valor da Emenda Impositiva seja destinado à Saúde e o restante é dividido conforme a destinação de cada vereador.
A importância dessas emendas é inestimável! Elas fortalecem setores essenciais, como a saúde, esporte, segurança, educação, cultura, contribuindo para o progresso coletivo. A Câmara continua trabalhando para transformar esses investimentos em melhorias palpáveis para todos.
EMENDA IMPOSITIVA
É o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
O processo começa quando a Câmara recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual . O valor das emendas corresponde a 1,2% do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os 13 vereadores.
Conheça as iniciativas de cada vereador e como esses recursos estão sendo aplicados para fortalecer nosso município.