Edital de convocação

1 } Discutir e votar os seguintes projetos:
• Veto total ao Projeto de Lei Ordinária no 024/2020;
• Veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária no 025!2020;
• Projeto de Lei Ordinária no 023/2020, que altera dispositivos da Lei Municipal
no 2.34612009, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
• Projeto de Lei no 028/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências;
• Projeto de Lei Ordinária no 043/2020, que dá denominação a via pública;
• Projeto de Lei Ordinária no 044/2020, que dá denominação a via pública;
• Projeto de Decreto Legislativo no 003/2020, que dispõe sobre a sustação do
parágrafo único do artigo 14 do Decreto no 4.607 de 26 de março de 2020